Leniência vs litigiosidade: a causalidade por trás do paradoxo (2023)
- Authors:
- Autor USP: ESTEVES, DANIEL SANTA BÁRBARA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-18032024-105206
- Subjects: ACORDO DE LENIÊNCIA; LITÍGIO; REPARAÇÃO DO DANO
- Keywords: Acordo de leniência; Administrative sanctions law; Compensation for damages; Consensualismo; Direito sancionador; Leniency Agreement; Non-trial resolutions; Reparação de danos; Settlements
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por propósito investigar as razões que conduzem, após a celebração de boa parte dos Acordos de Leniência no Brasil, a um estado de litigância em torno das repercussões jurídicas dos ilícitos que foram reconhecidos por seu intermédio. Para tanto, parte da premissa de que um dos desígnios dos Acordos é estatuir de forma definitiva as consequências jurídicas das infrações por ele veiculadas, garantindo segurança ao que foi negociado levando a um estado de leniência. A principal hipótese de trabalho, baseada na doutrina do Professor de Ciência Política Dr. Rogério Arantes, é de que distintas autoridades que não tomaram parte no Acordo seguem litigando fundamentalmente pela busca de afirmação institucional, atuando como típicos grupos de interesse, buscando prerrogativas no espaço legal e político da democracia, em atuação que o autor denomina de pluralismo institucional. A pesquisa foi desenvolvida mediante a aplicação de process-tracing sobre casos selecionados para testar as hipóteses de pesquisa. Ao final do exame de cada caso, foram testadas todas as hipóteses de pesquisa com os achados do caso. A pesquisa conclui pela procedência da hipótese principal
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.10.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
ESTEVES, Daniel Santa Bárbara. Leniência vs litigiosidade: a causalidade por trás do paradoxo. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18032024-105206/. Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Esteves, D. S. B. (2023). Leniência vs litigiosidade: a causalidade por trás do paradoxo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18032024-105206/ -
NLM
Esteves DSB. Leniência vs litigiosidade: a causalidade por trás do paradoxo [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18032024-105206/ -
Vancouver
Esteves DSB. Leniência vs litigiosidade: a causalidade por trás do paradoxo [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18032024-105206/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-18032024-105206 (Fonte: oaDOI API)
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