The Politics-of-Instrumentality Approach: a condição explicativa dos projetos políticos para o desenvolvimento de instrumentos de transferência de renda na América Latina (2024)
- Authors:
- Autor USP: LEÃO, PEDRO ALUÍZIO RESENDE - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- DOI: 10.11606/D.8.2024.tde-16072024-125531
- Subjects: IDEIA; NEOLIBERALISMO; AMÉRICA LATINA
- Keywords: Conditional Cash Transfers; Desenho Institucional; Institutional Design; Instrumentos; Policy Instruments; Political Projects; Projetos Políticos
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Os programas de transferência condicionada de renda Conditional Cash Transfers (CCTs) espalharam-se pela América Latina indistintamente do caráter ideacional dos governos, de forma que governos de direita e de esquerda adotaram essa política como estratégia de desenvolvimento social nos últimos vinte anos. Um dos fatores que ajudou na difusão dessa política no continente foi o caráter relativamente uniforme e claro de suas dimensões, que são os processos e mecanismos em que ela opera. A caracterização de um CCT envolve necessariamente a existência das dimensões de transferência monetária em espécie, a contrapartida (condicionalidade) a ser cumprida pelas famílias beneficiárias, a focalização nos mais pobres, a recertificação da elegibilidade, dentre outras. Por todas essas características, um número notável de autores apontou os CCTs como uma política neoliberal, haja vista o caráter limitado dessa intervenção social, caracterizada por ser não universal e não vinculante a direitos. Essa dissertação parte da perspectiva da abordagem ideacional dos governos latino-americanos para perguntar se seus projetos políticos, sejam eles neoliberal ou não neoliberal, podem ser uma condição causal que explica o desenho dos instrumentos de política dos CCTs. Para isso, parte-se da análise dessa política a partir de dois níveis, o das dimensões e dos instrumentos.Toma-se que, enquanto o nível das dimensões é relativamente homogêneo e responde ao neoliberalismo, o dos instrumentos (como a generosidade dos valores transferidos e os parâmetros de elegibilidade, dentre outros) pode ser variável e corresponder aos projetos políticos governamentais (para além do neoliberalismo). Adota-se a perspectiva da Sociologia da Ação Pública francesa para estudar como a característica de cada instrumento pode ser impactada pelas ideias e referenciais que existem dentro de cada governo. Operamos os referenciais a partir de quatro paradigmas da política latino-americana: os projetos neoliberal, social-desenvolvimentista, democrático-participativo e autoritário-conservador. A hipótese central, que foi parcialmente confirmada por este trabalho, sugere que os CCTs formulados por governos não neoliberais podem portar configurações de instrumentos diferentes das prerrogativas neoliberais, provando que a ideação é importante para a instrumentação. Ainda assim, essa pesquisa identifica também que o poder explicativo do projeto neoliberal, que está posto no cerne dos CCTs, é ainda hegemônico, independentemente do projeto político do governo. O objeto empírico dessa pesquisa foi a trajetória histórica de três cadeias de CCTs latino-americanos: o Progresa-Oportunidades-Prospera (1997-2019) no México, o Chile Solidario-Ingreso Ético Familiar (2002-2021) no Chile e o Bolsa Família-Programa Auxílio Brasil (2004-2022) no Brasil. Para avaliá-los, foram analisados 142 instrumentos regulatórios (leis, decretos, portarias, regras de operação, dentre outros).A condição causal desta dissertação (os projetos políticos) foi avaliada através (i) da análise quantitativa dos programas de governo e (ii) de surveys aplicados a especialistas sobre os projetos políticos dos 15 governos brasileiros, chilenos e mexicanos em questão
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- Data da defesa: 17.01.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
LEÃO, Pedro Aluízio Resende. The Politics-of-Instrumentality Approach: a condição explicativa dos projetos políticos para o desenvolvimento de instrumentos de transferência de renda na América Latina. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-16072024-125531/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Leão, P. A. R. (2024). The Politics-of-Instrumentality Approach: a condição explicativa dos projetos políticos para o desenvolvimento de instrumentos de transferência de renda na América Latina (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-16072024-125531/ -
NLM
Leão PAR. The Politics-of-Instrumentality Approach: a condição explicativa dos projetos políticos para o desenvolvimento de instrumentos de transferência de renda na América Latina [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-16072024-125531/ -
Vancouver
Leão PAR. The Politics-of-Instrumentality Approach: a condição explicativa dos projetos políticos para o desenvolvimento de instrumentos de transferência de renda na América Latina [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-16072024-125531/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.8.2024.tde-16072024-125531 (Fonte: oaDOI API)
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