Tese

Embargos de divergência: do dissídio jurisprudencial à tese (2023)

• Authors:
  • Rodrigues, Rafael Ribeiro
  • Lucon, Paulo Henrique dos Santos (Orientador)
• Autor USP: RODRIGUES, RAFAEL RIBEIRO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-15032024-110311
• Subjects: EMBARGO; EMBARGO; RECURSO; JURISPRUDÊNCIA
• Keywords: Admissibility requirements; Dissídio jurisprudencial; Divergence appeal; Embargos de divergência; Juízo de admissibilidade; Juízo de mérito; Jurisprudential conflict; Merit planing; Procedural amendment; Readequação procedimental; Standardise jurisprudence; Terceira tese; Third thesis; Uniformização da jurisprudência
• Language: Português
• Abstract: O escopo primário dos embargos de divergência é a pacificação do dissídio jurisprudencial e, em caráter secundário, a solução do caso concreto. Quando da oposição dos embargos de divergência o embargante deve comprovar, dentre outros requisitos do juízo de admissibilidade, a demonstração do dissídio jurisprudencial entre órgãos do respectivo Tribunal Superior, por meio do cotejo analítico entre os acórdãos embargado e paradigma. A jurisprudência entende que os embargos de divergência são recurso de fundamentação vinculada, que se prestam apenas para compor o dissídio jurisprudencial entre órgãos dos Tribunais Superiores. Entretanto, na prática, quando do julgamento do mérito dos embargos de divergência o Tribunal Superior pode manter a tese do acórdão embargado, acolher a tese do acórdão paradigma ou, ainda, adotar terceira tese. Sendo assim, se mostra pertinente a análise acerca da possibilidade de o embargante suscitar a terceira tese em suas razões recursais, sem a necessidade de pleitear que, sobre o seu caso concreto, se aplique o entendimento do acórdão paradigma. Em um segundo momento, o presente estudo destina-se a analisar se a tese firmada no julgamento do mérito dos embargos de divergência tem alcance apenas interna corporis, com eficácia restrita aos órgãos do próprio Tribunal Superior prolator do acórdão, ou se a referida tese também deve ser observada pelos demais juízes e tribunais vinculados ao respectivo Tribunal Superior competente. Partindo destaspremissas, se propõe a releitura do mérito recursal dos embargos de divergência e a alteração do seu procedimento
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2023
• Data da defesa: 15.09.2023

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-15032024-110311 (Fonte: oaDOI API)
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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• ABNT

  RODRIGUES, Rafael Ribeiro. Embargos de divergência: do dissídio jurisprudencial à tese. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15032024-110311/. Acesso em: 09 jan. 2026.

• APA

  Rodrigues, R. R. (2023). Embargos de divergência: do dissídio jurisprudencial à tese (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15032024-110311/

• NLM

  Rodrigues RR. Embargos de divergência: do dissídio jurisprudencial à tese [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15032024-110311/

• Vancouver

  Rodrigues RR. Embargos de divergência: do dissídio jurisprudencial à tese [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15032024-110311/

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