Os riscos do impeachment (2023)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, JOÃO PEDRO HOFFERT MONTEIRO DE - FD
- Unidade: FD
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-19102023-154834
- Subjects: IMPEACHMENT; PRESIDENCIALISMO; PARLAMENTARISMO; CONGRESSO NACIONAL
- Keywords: Abuse; Abuso; Desenho institucional; Impeachment; Impeachment; Institutional design; Normative standards; Padrões normativos; Presidencialismo; Presidentialism; Riscos; Risks
- Language: Português
- Abstract: Desde a redemocratização em 1985, o Brasil já teve oito presidentes e, entre os eleitos de forma direta, apenas três terminaram seus mandatos, enquanto outros dois tiveram seus mandatos interrompidos pelo impeachment. O fato de dois presidentes nestes quase quarenta anos terem sido substituídos por seus vice-presidentes em razão de impeachment interessa ao Direito Constitucional, carecendo de estudos aprofundados, a fim de compreender a realidade e eventualmente propor mudanças que interessem para a democracia brasileira. Independentemente do mérito das acusações dos ex-presidentes, a questão posta por essa pesquisa tem seu cerne na possibilidade de, mesmo seguindo o devido procedimento e todo o rito estabelecido na Constituição de 1988 e na legislação infraconstitucional, o instituto do impeachment ser usado de forma abusiva, com a imaginável destituição de um presidente que não cometeu crimes. Essa pesquisa busca analisar os riscos do impeachment, os padrões normativos para separar o impeachment certo ou errado ou o uso do abuso, propondo melhorias para o desenho institucional, a fim de minimizar eventuais características que possam facilitar referido abuso
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.07.2023
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
LIMA, João Pedro Hoffert Monteiro de. Os riscos do impeachment. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19102023-154834/. Acesso em: 12 abr. 2026. -
APA
Lima, J. P. H. M. de. (2023). Os riscos do impeachment (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19102023-154834/ -
NLM
Lima JPHM de. Os riscos do impeachment [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19102023-154834/ -
Vancouver
Lima JPHM de. Os riscos do impeachment [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19102023-154834/
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