A hierarquia das normas processuais trabalhistas e a aplicação da lei 13.467/2017: estudo das despesas processuais (2021)
- Authors:
- Autor USP: STRABELLI, ADRIANA REGINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-14102022-093416
- Subjects: REFORMA TRABALHISTA; DESPESAS PROCESSUAIS; ACESSO À JUSTIÇA; LEGISLAÇÃO
- Keywords: Access to justice; Acesso à justiça; Despesas processuais; Federal Law no. 13,467/2017; Hierarchy of labor laws; Hierarquia das normas trabalhistas; Judicial expenses; Labor reform; Lei 13.467/2017; Reforma Trabalhista
- Language: Português
- Abstract: A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, foi publicada e entrou em vigor em 2017, com diversas e polêmicas alterações em relações às normas trabalhistas, inclusive no tocante às despesas processuais. O presente estudo visa a registrar o processo de formação da Lei 13.467/2017 e a identificar as alterações normativas relacionadas às despesas processuais, especificamente em relação aos institutos da assistência judiciária gratuita, benefícios da justiça gratuita, custas processuais, honorários periciais e honorários sucumbenciais, sob o ponto de vista da hierarquia normativa trabalhista e do acesso à justiça
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.08.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
STRABELLI, Adriana Regina. A hierarquia das normas processuais trabalhistas e a aplicação da lei 13.467/2017: estudo das despesas processuais. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-14102022-093416/. Acesso em: 04 jan. 2026. -
APA
Strabelli, A. R. (2021). A hierarquia das normas processuais trabalhistas e a aplicação da lei 13.467/2017: estudo das despesas processuais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-14102022-093416/ -
NLM
Strabelli AR. A hierarquia das normas processuais trabalhistas e a aplicação da lei 13.467/2017: estudo das despesas processuais [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-14102022-093416/ -
Vancouver
Strabelli AR. A hierarquia das normas processuais trabalhistas e a aplicação da lei 13.467/2017: estudo das despesas processuais [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-14102022-093416/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-14102022-093416 (Fonte: oaDOI API)
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