Transparência nas relações público-privadas para prestação de serviços de saúde no estado de São Paulo (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: VASCONCELLOS, MARIA DA PENHA COSTA - FSP ; AITH, FERNANDO MUSSA ABUJAMRA - FSP ; BARBOZA, PEDRO IVO BIANCARDI - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.17566/ciads.v10i4.810
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONTRATOS; CONTROLES FORMAIS DA SOCIEDADE; SAÚDE; SÃO PAULO
- Language: Português
- Abstract: Objetivos: verificar se os instrumentos e mecanismos de inclusão e transparência disponíveis ao cidadão no estado de São Paulo permitem o exercício da democracia sanitária e o controle social das metas e resultados da contratualização da prestação de serviços de saúde. Metodologia: pesquisa documental, realizada em sistemas oficiais de informação, sobre a contratualização de entidades públicas e/ou privadas para prestação de serviços públicos de saúde pelo estado de São Paulo/ e pesquisa documental em Portais da Transparência e financeiros, de âmbito estadual, para aferição de metas e resultados dessas contratações. Resultados: as iniciativas privadas complementares ao papel do Estado atuam sob nítida dependência financeira da esfera governamental. Há um déficit significativo de informações para a construção ou padronização dos dados de performance, inviabilizando a fiscalização das políticas públicas em saúde e a aferição do custo/efetividade dos serviços de saúde prestados diretamente pela Administração Pública e pelo setor privado. Conclusão: os dados encontrados na pesquisa não aferiram uma maior eficiência dessas novas formas de coalizões e alianças com a sociedade civil, em que pese o fato do Poder Público não ter capacidade de absorver diretamente toda a assistência hoje prestada por intermédio dos entes privados e do terceiro setor. A falta de instrumentos de accountability governamental ocasiona falta de transparência no controle de metas e resultados das contratualizaçõesObjetivos:verificar si los instrumentos y mecanismos de inclusión y transparencia a disposición de los ciudadanos en el estado de São Paulo permiten el ejercicio de la democracia sanitaria y el control social de las metas y resultados de la contratación de la prestación de servicios de salud. Metodología:investigación documental realizada en sistemas de información oficiales sobre contratos con entidades públicas y/o privadas para la prestación de servicios de salud pública en el estado de São Paulo e investigación documental en Portales de Transparencia y financieros, a nivel estatal, para medir metas y resultados de estas contrataciones. Resultados:las iniciativas privadas que complementan el rol del Estado actúan bajo una clara dependencia financiera del ámbito gubernamental. Existe un importante déficitde información capaz de conducir a la construcción o estandarización de datos de desempeño, imposibilitando el seguimiento de las políticas de salud pública y la medición del costo/efectividad entre los servicios de salud brindados directamente por la Administración Pública y los brindados por el sector privado. Conclusión:No existe evidencia científica o empírica que asegure una mayor eficiencia en estas nuevas formas de coaliciones y alianzas con la sociedad civil, a pesar de que el Gobierno no puede absorber directamente toda la asistencia que actualmente se brinda a través de las entidades privadas y del tercer sector. Además, la falta de instrumentos gubernamentales de rendición de cuentas terminaprovocando poca transparencia en el control de metas yresultados colimados en los contratos establecidos
- Imprenta:
- Source:
- Título: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
- ISSN: 2358-1824
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.10, n.4, p.125-152, 2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
BARBOZA, Pedro Ivo Biancardi e VASCONCELLOS, Maria da Penha Costa e AITH, Fernando Mussa Abujamra. Transparência nas relações público-privadas para prestação de serviços de saúde no estado de São Paulo. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 10, n. 4, p. 125-152, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.17566/ciads.v10i4.810. Acesso em: 28 fev. 2026. -
APA
Barboza, P. I. B., Vasconcellos, M. da P. C., & Aith, F. M. A. (2021). Transparência nas relações público-privadas para prestação de serviços de saúde no estado de São Paulo. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 10( 4), 125-152. doi:10.17566/ciads.v10i4.810 -
NLM
Barboza PIB, Vasconcellos M da PC, Aith FMA. Transparência nas relações público-privadas para prestação de serviços de saúde no estado de São Paulo [Internet]. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2021 ;10( 4): 125-152.[citado 2026 fev. 28 ] Available from: https://doi.org/10.17566/ciads.v10i4.810 -
Vancouver
Barboza PIB, Vasconcellos M da PC, Aith FMA. Transparência nas relações público-privadas para prestação de serviços de saúde no estado de São Paulo [Internet]. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2021 ;10( 4): 125-152.[citado 2026 fev. 28 ] Available from: https://doi.org/10.17566/ciads.v10i4.810 - A subsidiariedade dos serviços privados para complementação dos serviços públicos de saúde no âmbito do SUS
- Transtornos mentais relacionados ao uso e manuseio de agrotóxicos em trabalhadores rurais
- Medicamentos e outros recursos utilizados no enfrentamento das doenças infantis no cotidiano familiar: estudo qualitativo
- Da doença ao milagre: etnografia de soluções terapêuticas entre evangélicos na cidade de Boa Vista, Roraima
- Construindo o campo da pesquisa: reflexões sobre a sociabilidade estabelecida entre pesquisador e seus informantes
- Agrotóxicos e transtornos mentais: o preço da colheita
- Corpo e cultura e corpo e saúde: análise do suplemento semanal de um jornal paulista
- Metodologias participativas para trabalhos de promoção de saúde e cidadania
- Tecnologia de integração lavoura - pecuária - floresta (iLPF) no município de Ipameri – GO como prática protetiva ao ambiente e à sustentabilidade rural
- Itineraries of immigrant women in São Paulo, Brazil
Informações sobre o DOI: 10.17566/ciads.v10i4.810 (Fonte: oaDOI API)
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
HSP_82_2021.pdf | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
