O ano de 2020: os impactos da pandemia de COVID-19 e da Emenda Constitucional n. 103 sobre o Regime Geral de Previdência Social (2022)
- Autor:
- Autor USP: AFONSO, LUIS EDUARDO - FEA
- Unidade: FEA
- Subjects: PREVIDÊNCIA SOCIAL; SEGURIDADE SOCIAL; COVID-19; EMENDA CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: Neste capítulo é realizada uma análise de algumas características do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isto é feito com o emprego dos dados agregados de despesas e de receitas até 2020, ano mais recente em que as informações foram disponibilizadas. Este último ano apresenta duas características bastante distintas em relação ao período prévio. É o primeiro ano da pandemia de COVID-19. Também é o início de vigência das medidas da Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.2019, ainda que seus efeitos sejam reduzidos, devido às regras de transição. Em 2020, o déficit do RGPS atingiu o valor nominal mais elevado da série histórica em termos absolutos (R$ 259,16 bilhões) e também em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) (3,47%). O crescimento do déficit em relação a 2019 foi de 21,57%, valor superior à média anual do período 2009-2019 (17,40%). O que explica este preocupante incremento? Entender os seus determinantes, com foco na evolução da arrecadação e da despesa previdenciárias, e fazer algumas reflexões sobre o que pode acontecer no futuro são os objetivos principais deste capítulo
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2022
- Source:
- Título do periódico: Brasil em números
- ISSN: 1808-1983
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 30, 2022
-
ABNT
AFONSO, Luís Eduardo. O ano de 2020: os impactos da pandemia de COVID-19 e da Emenda Constitucional n. 103 sobre o Regime Geral de Previdência Social. Brasil em números, v. 30, 2022Tradução . . Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2/bn_2022_v30.pdf. Acesso em: 26 set. 2024. -
APA
Afonso, L. E. (2022). O ano de 2020: os impactos da pandemia de COVID-19 e da Emenda Constitucional n. 103 sobre o Regime Geral de Previdência Social. Brasil em números, 30. Recuperado de https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2/bn_2022_v30.pdf -
NLM
Afonso LE. O ano de 2020: os impactos da pandemia de COVID-19 e da Emenda Constitucional n. 103 sobre o Regime Geral de Previdência Social [Internet]. Brasil em números. 2022 ; 30[citado 2024 set. 26 ] Available from: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2/bn_2022_v30.pdf -
Vancouver
Afonso LE. O ano de 2020: os impactos da pandemia de COVID-19 e da Emenda Constitucional n. 103 sobre o Regime Geral de Previdência Social [Internet]. Brasil em números. 2022 ; 30[citado 2024 set. 26 ] Available from: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2/bn_2022_v30.pdf - Cálculo da alíquota de contribuição previdenciária atuarialmente equilibrida: uma aplicação ao caso brasileiro
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