Um novo antitruste? A regulação concorrencial das grandes plataformas digitais: o Digital Markets Act como inspiração ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (2023)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, HUMBERTO CUNHA DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-27022024-110615
- Subjects: PLATAFORMA DIGITAL; REGULAMENTAÇÃO COMERCIAL; EMPRESAS DE TECNOLOGIA AVANÇADA
- Keywords: Competition regulation; Digital Markets act (DMA); Digital markets act (DMA); Digital platforms; New antitrust and digital economy; Novo antitruste e economia digital; Plataformas digitais; Regulação concorrencial
- Language: Português
- Abstract: Esta tese discute as novas características que o Digital Markets Act (DMA) conferiu à defesa da concorrência no ambiente digital europeu, buscando, a partir de sua compreensão, utilizar a experiência europeia para inspirar possíveis aprimoramentos ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A investigação partiu da seguinte pergunta de pesquisa: se, a partir da edição do DMA, seria possível conceber o surgimento de um novo antitruste, voltado a proteger a concorrência de forma diversa da atualmente praticada, com perseguição a objetivos próprios, ferramentas e procedimentos distintos do que têm caracterizado a convergência global? Para enfrentamento a essa pergunta, esta tese se propôs a analisar em quais aspectos o DMA se afastaria da convergência global nas dimensões substancial, institucional e procedimental de aplicação do antitruste. Analisada a estrutura da norma, a pesquisa constatou que o DMA foi concebido de forma contextualizada para enfrentamento das dificuldades concorrenciais existentes no ambiente digital europeu, de acordo com pensamento ordoliberal, sendo voltado a combater o poder de mercado detido por grandes empresas tecnológicas. O DMA rompe com a perseguição à eficiência defendida pela concepção globalizada de livres mercados, restando a norma atrelada à proteção do processo competitivo, mesclando técnicas de defesa da concorrência com medidas de política industrial. Ao alterar o ofício judicante ex post para a regulação concorrencial exante, com a introdução de novos conceitos operacionais, o DMA também rompe com a convergência global em seus aspectos institucionais e procedimentais, mostrando-se mais adaptado para defender a concorrência no meio digital. Os resultados da pesquisa indicam que o DMA pode inspirar diversas modificações ao SBDC. Em um sentido mais forte, o Brasil pode internalizar o DMA definindo objetivos específicos para a economia digital local, criando órgão específico em sua burocracia governamental para aplicação da norma. Em sentido mais fraco, o país pode internalizar técnicas de regulação concorrencial para aprimorar o enforcement da legislação concorrencial
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.08.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
SANTOS, Humberto Cunha dos. Um novo antitruste? A regulação concorrencial das grandes plataformas digitais: o Digital Markets Act como inspiração ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27022024-110615/. Acesso em: 19 fev. 2026. -
APA
Santos, H. C. dos. (2023). Um novo antitruste? A regulação concorrencial das grandes plataformas digitais: o Digital Markets Act como inspiração ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27022024-110615/ -
NLM
Santos HC dos. Um novo antitruste? A regulação concorrencial das grandes plataformas digitais: o Digital Markets Act como inspiração ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27022024-110615/ -
Vancouver
Santos HC dos. Um novo antitruste? A regulação concorrencial das grandes plataformas digitais: o Digital Markets Act como inspiração ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27022024-110615/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-27022024-110615 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
