Práticas periciais na apuração de haveres: as escolhas técnicas na produção da prova pericial (2024)
- Authors:
- Autor USP: SALES, EMERSON NOGUEIRA - FEARP
- Unidade: FEARP
- Sigla do Departamento: EAC
- DOI: 10.11606/T.96.2024.tde-28062024-150639
- Subjects: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE; PERÍCIA CONTÁBIL; VALOR (CONTABILIDADE)
- Keywords: Apuração de haveres; Determination of assets; Dissolution of companies; Expertise; Perícia
- Language: Português
- Abstract: A perícia judicial contábil em uma dissolução de sociedade e apuração de haveres está envolvida num ambiente de litigio em que a relação entre os sócios de uma empresa, independentemente do porte da sociedade e dos tipos de laços que unem os sócios, sejam estes laços familiares ou apenas de affectio societatis, está abalada e isso se reflete nos atos processuais praticados. A situação litigiosa resulta na ampliação das dificuldades para a resolução do processo e o juiz da causa deve decidir sobre a dissolução da sociedade. Após isto inicia-se a apuração de haveres e nesta fase a perícia contábil atua de forma mais ativa e tem como mister apurar o valor mais adequado dos haveres do ex-sócio. Seja tomando a contabilidade ou outras fontes como base, a perícia deve avaliar a sociedade e apurar o patrimônio social, seguido da apuração dos haveres. Ocorre que os as partes transitam no processo de forma a tentar fazer valer suas teses e seus interesses, e no caso dos haveres, existem duas forças que fazem os valores se afastarem. Nesse meio está o perito contador como auxiliar da justiça para subsidiar o juiz para a decisão. Daí surge o objetivo da pesquisa, que é identificar as escolhas técnicas feitas pelo perito, com a identificação dos métodos de avaliação da sociedade e do fundo de comércio. Além disso, a pesquisa deve conhecer as percepções dos juízes, advogados e peritos acerca desse processo técnico pericial bem como comparar com as resoluções trazidas pelos laudos nos processos judiciais. Inicialmente foi realizado um pré-teste que permitiu testar e validar os procedimentos metodológicos, a população e os instrumentos de coleta dos dados, dando consistência para a metodologia proposta e com isto orientar para a continuidade das coletas de acordo com o cronograma da pesquisa. Os dados coletados tiveram origem em duas amostras, uma defontes secundárias selecionando 31 processos judicias com laudos de apuração de haveres, e a outra de fontes primárias com as entrevistas de seis juízes, cinco peritos e três advogados, todos com comprovada experiência no assunto. Os resultados revelaram que os entrevistados possuem entendimento harmônico entre si nos principais pontos tratados na pesquisa, e alinham-se com a legislação aplicável. Todos têm uma percepção de que a perícia de apuração de haveres é complexa e que carece de mais sustentação teórica e técnico-científica. A definição dos métodos segue uma lógica de primeiro observar as avenças no contrato social ou em outras partes desde que vigentes e legítimas, e na ausência de avenças, observa-se a definição legal. Todavia, em alguns casos pode haver alguma modificação de método, por sugestão das partes e principalmente do perito nomeado, sendo que os juízes esperam do perito da sua confiança uma orientação objetiva e bem fundamentada para apoiar sua decisão ou homologação do método sugerido. Verificou-se que em uma vara específica o juiz definiu uma metodologia alternativa, que é a nomeação do perito para numa primeira fase indicar o método mais adequado para o trabalho, assim as partes podem se manifestar e o juiz homologa o método, para só daí iniciar as mensurações periciais. Houve uma predominância do uso do método do Balanço Patrimonial Ajustado e para a apuração o goodwill predominou o uso dos Lucros Acima do Normal. As discussões acerca de métodos que consideram as projeções futuras dos resultados, como o Fluxo de Caixa Descontado, parecem estar arrefecendo motivado pela legislação e jurisprudências, e também pela subjetividade das variáveis, destacando que a maior parte de retificação do laudo e de esclarecimentos ocorreram no uso desses métodos. O tempo demando para a entrega e homologação do laudofoi muito amplo, em média levando 29 meses para a entrega e 39 meses para a homologação, mostrando-se muito superior ao que normalmente se estabelece ou que se tem como expectativa. As escolhas técnicas dos peritos abrangem toda a fase da perícia, incluindo decisões acerca do planejamento, da coleta de dados, assim como do reconhecimento e das mensurações, porém, concluiu-se que os peritos quase não dedicam atenção para as fundamentações e justificativas das suas escolhas, mesmo para os métodos, sem dar alicerce teórico, nem técnico-científico tampouco normativo. Observou-se que a maior dificuldade para a execução dos trabalhos periciais de apuração e haveres é a baixa qualidade informacional da contabilidade. O estudo também concluiu que a perícia de apuração de haveres deve ser mais bem estruturada, os peritos devem investir em capacitação especializada no tema, assim como verificou-se que existem lacunas acerca deste tema na área pericial que podem ser sanadas com ampliação de materiais técnicos e de pesquisas científicas, principalmente quando baseadas em estudos empíricos
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 29.04.2024
- Status:
- Artigo possui versão em acesso aberto em repositório (Green Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão submetida (Pré-print)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
SALES, Émerson Nogueira. Práticas periciais na apuração de haveres: as escolhas técnicas na produção da prova pericial. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-28062024-150639/. Acesso em: 13 abr. 2026. -
APA
Sales, É. N. (2024). Práticas periciais na apuração de haveres: as escolhas técnicas na produção da prova pericial (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-28062024-150639/ -
NLM
Sales ÉN. Práticas periciais na apuração de haveres: as escolhas técnicas na produção da prova pericial [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 13 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-28062024-150639/ -
Vancouver
Sales ÉN. Práticas periciais na apuração de haveres: as escolhas técnicas na produção da prova pericial [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 13 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-28062024-150639/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
