Transparência na gestão pública municipal: um estudo sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Portal da Transparência (2019)
- Authors:
- Autor USP: SATO, DANILO PEREIRA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- DOI: 10.14295/idonline.v13i44.1671
- Subjects: INFORMAÇÃO PÚBLICA; ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ÉTICA
- Keywords: Gestão Pública; Portais da Transparência
- Language: Português
- Abstract: A Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI), veio para regulamentar as mudanças que a Constituição Federal Brasileira de 1988 introduziu para adequar-se às práticas da Nova Gestão Pública. A referida lei se apoia no uso da tecnologia da informação para fomentar a cultura da transparência na Administração Pública. Desse modo, o presente estudo tem como objetivo avaliar o portal da transparência do município de Petrolina-PE, através da investigação das ferramentas de seu sistema, conforme o que exige a legislação. A metodologia utilizada foi a de estudo de caso, com uma pesquisa descritiva elaborada a partir da LAI. Dentre os resultados encontrados, sobressaem a organização do portal, a disponibilização das informações requeridas pela legislação e o suporte à solicitação de informação dos cidadãos. Porém, apesar de o estudo demonstrar uma avaliação bastante satisfatória do portal de, ainda há pontos negativos, inclusive de grande relevância – como a ferramenta de busca que não funciona –, e que merecem atenção especial
- Imprenta:
- Publisher place: Jaboatão dos Guararapes
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Id on line Revista Multidisciplinar e de Psicologia
- ISSN: 1981-1179
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 13, n. 44, p. 991-1005, 2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
-
ABNT
MEDEIROS NETO, Milton Augusto de e SATO, Danilo Pereira. Transparência na gestão pública municipal: um estudo sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Portal da Transparência. Id on line Revista Multidisciplinar e de Psicologia, v. 13, n. 44, p. 991-1005, 2019Tradução . . Disponível em: https://idonline.emnuvens.com.br/id/issue/view/61. Acesso em: 29 dez. 2025. -
APA
Medeiros Neto, M. A. de, & Sato, D. P. (2019). Transparência na gestão pública municipal: um estudo sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Portal da Transparência. Id on line Revista Multidisciplinar e de Psicologia, 13( 44), 991-1005. doi:10.14295/idonline.v13i44.1671 -
NLM
Medeiros Neto MA de, Sato DP. Transparência na gestão pública municipal: um estudo sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Portal da Transparência [Internet]. Id on line Revista Multidisciplinar e de Psicologia. 2019 ; 13( 44): 991-1005.[citado 2025 dez. 29 ] Available from: https://idonline.emnuvens.com.br/id/issue/view/61 -
Vancouver
Medeiros Neto MA de, Sato DP. Transparência na gestão pública municipal: um estudo sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Portal da Transparência [Internet]. Id on line Revista Multidisciplinar e de Psicologia. 2019 ; 13( 44): 991-1005.[citado 2025 dez. 29 ] Available from: https://idonline.emnuvens.com.br/id/issue/view/61 - Territórios e conflitos na Área de Proteção Ambiental da várzea do Rio Tietê
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Informações sobre o DOI: 10.14295/idonline.v13i44.1671 (Fonte: oaDOI API)
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