A preservação da segurança jurídica na revogação antecipada de benefício fiscal oneroso a prazo certo: o caso da lei do bem (2023)
- Authors:
- Autor USP: SCAFF, FERNANDO FACURY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; BENEFÍCIO FISCAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: D'Plácido
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2023
- Source:
- Título: Estudos sobre a jurisprudência : controvérsias em matéria tributária nos tribunais superiores
- Volume/Número/Paginação/Ano: 815 p
-
ABNT
SCAFF, Fernando Facury e ALLEGRETTI, Ivan. A preservação da segurança jurídica na revogação antecipada de benefício fiscal oneroso a prazo certo: o caso da lei do bem. Estudos sobre a jurisprudência : controvérsias em matéria tributária nos tribunais superiores. Tradução . Belo Horizonte: D'Plácido, 2023. . . Acesso em: 15 abr. 2026. -
APA
Scaff, F. F., & Allegretti, I. (2023). A preservação da segurança jurídica na revogação antecipada de benefício fiscal oneroso a prazo certo: o caso da lei do bem. In Estudos sobre a jurisprudência : controvérsias em matéria tributária nos tribunais superiores. Belo Horizonte: D'Plácido. -
NLM
Scaff FF, Allegretti I. A preservação da segurança jurídica na revogação antecipada de benefício fiscal oneroso a prazo certo: o caso da lei do bem. In: Estudos sobre a jurisprudência : controvérsias em matéria tributária nos tribunais superiores. Belo Horizonte: D'Plácido; 2023. [citado 2026 abr. 15 ] -
Vancouver
Scaff FF, Allegretti I. A preservação da segurança jurídica na revogação antecipada de benefício fiscal oneroso a prazo certo: o caso da lei do bem. In: Estudos sobre a jurisprudência : controvérsias em matéria tributária nos tribunais superiores. Belo Horizonte: D'Plácido; 2023. [citado 2026 abr. 15 ] - Direito à saúde pública vem sendo atacado pelo Direito Financeiro
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