Políticas sociais de ativação e forma jurídica: conformação dos direitos sociais e sua condição latino-americana (2024)
- Authors:
- Autor USP: ORIO, LUÍS HENRIQUE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-18062024-114615
- Subjects: DIREITOS SOCIAIS; POLÍTICA SOCIAL
- Keywords: Active labour market policies; América Latina; Forma jurídica; Legal form; Políticas de ativação; Proteção social; Social protection; Social rights
- Language: Português
- Abstract: As políticas de ativação para o trabalho consistem em uma tendência verificada no curso das transformações do Estado social em direção à conformação de modelos de proteção social de orientação neoliberal. Sua concretização se dá por intermédio de políticas sociais que tensionam de alguma forma seus beneficiários a que trabalhem ou, pelo menos, busquem trabalho e se qualifiquem para tanto. Trata-se de uma tendência de conformação dos direitos sociais que redimensiona o papel da assistência social em relação aos direitos trabalhista e previdenciário no interior dos seus sistemas de proteção. Interpretando este fenômeno com os aportes teórico- metodológicos da crítica da forma jurídica, constata-se que este tipo de medida expressa as determinações da nova organização da produção capitalista que se desenvolve com a reestruturação produtiva a partir dos anos 1970. Tal política social encontra suas determinações na forma jurídica, portanto opera suas funcionalidades pelo sujeito de direito e pela ideologia jurídica, promovendo a gestão e a reprodução da superpopulação relativa e revigorando o pacto social entre capital e trabalho. Na América Latina, para além disso, as políticas de ativação regulam a proporção da superpopulação relativa estagnada e fazem avançar o processo de abstração qualificada da força de trabalho para os novos padrões de produção
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.04.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
ORIO, Luís Henrique. Políticas sociais de ativação e forma jurídica: conformação dos direitos sociais e sua condição latino-americana. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18062024-114615/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Orio, L. H. (2024). Políticas sociais de ativação e forma jurídica: conformação dos direitos sociais e sua condição latino-americana (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18062024-114615/ -
NLM
Orio LH. Políticas sociais de ativação e forma jurídica: conformação dos direitos sociais e sua condição latino-americana [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18062024-114615/ -
Vancouver
Orio LH. Políticas sociais de ativação e forma jurídica: conformação dos direitos sociais e sua condição latino-americana [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18062024-114615/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-18062024-114615 (Fonte: oaDOI API)
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