Motoboys e ascensão das plataformas digitais de entrega no Brasil: impactos na atividade profissional e desafios regulatórios (2024)
- Authors:
- Autor USP: PARISI, LAURA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-15072024-154616
- Subjects: TRABALHO; CONDIÇÕES DE TRABALHO; PLATAFORMA DIGITAL
- Keywords: Plataformas digitais de entrega
- Language: Português
- Abstract: A profissão dos motoboys é, por si só, perigosa, em razão de o seu local de trabalho ser as ruas e as avenidas das cidades. Ainda que no Brasil a atividade tenha sido regulamentada, com uma legislação que disponha sobre o exercício da profissão, ao final, o que está em jogo é a vida de um trabalhador ou trabalhadora sob motocicleta. Esse cenário se agrava com a chegada e a ascensão das plataformas digitais de entrega. Nesse sentido, o presente trabalho tem como problemática: Quais são os impactos e os desafios regulatórios da ascensão das plataformas digitais de entrega na atividade profissional dos motoboys? E como objetivo geral: analisar os impactos e os desafios regulatórios da ascensão das plataformas digitais de entrega na atividade profissional dos motoboys no Brasil. Na busca por alcançar esse objetivo, a primeira seção deste estudo pretendeu apresentar o contexto do surgimento da profissão dos motoboys, as suas condições de trabalho e as formas de contratação à época, bem como as legislações aplicáveis à atividade. A segunda seção do trabalho, por sua vez, concentrou-se em compreender os impactos das plataformas digitais de entrega na atividade profissional dos motoboys, traçando um panorama sobre o trabalho plataformizado e levantando discussões sobre a uberização e a plataformização do trabalho. Ainda, realizou-se uma análise da funcionalidade das plataformas digitais de entrega, buscando compreender a realidade desse trabalho para os motoboys, através de dados audiovisuais publicados por essas pessoas trabalhadoras nas mídias sociais. Por fim, a terceira seção desta pesquisa buscou investigar os desafios regulatórios referentes aos direitos dos motoboys que trabalham por plataformas digitais de entrega a partir de suas manifestações nas mídias sociais,principalmente na plataforma YouTube, bem como as reivindicações em debates e eventos governamentais. A partir do método dedutivo, a metodologia do presente trabalho apoiou-se na revisão bibliográfica, na análise documental e de dados audiovisuais disponibilizados na internet, com enfoque nos conteúdos publicados na plataforma YouTube. Concluiu-se que a escolha por uma regulamentação mais protetiva ou não sempre será política. O direito é resultado das discussões legislativas e políticas, e a resolução dessas discussões poderá moldar o futuro do Direito do Trabalho
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 10.05.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
PARISI, Laura. Motoboys e ascensão das plataformas digitais de entrega no Brasil: impactos na atividade profissional e desafios regulatórios. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15072024-154616/. Acesso em: 22 jul. 2024. -
APA
Parisi, L. (2024). Motoboys e ascensão das plataformas digitais de entrega no Brasil: impactos na atividade profissional e desafios regulatórios (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15072024-154616/ -
NLM
Parisi L. Motoboys e ascensão das plataformas digitais de entrega no Brasil: impactos na atividade profissional e desafios regulatórios [Internet]. 2024 ;[citado 2024 jul. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15072024-154616/ -
Vancouver
Parisi L. Motoboys e ascensão das plataformas digitais de entrega no Brasil: impactos na atividade profissional e desafios regulatórios [Internet]. 2024 ;[citado 2024 jul. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15072024-154616/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-15072024-154616 (Fonte: oaDOI API)
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