Anotações sobre a agregação de credores em classes na recuperação judicial de empresas (2024)
- Authors:
- Autor USP: MARTINS, ALINE DE TOLEDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-09052024-105123
- Subjects: CREDOR; RECUPERAÇÃO JUDICIAL; EMPRESAS
- Keywords: Classificação de Créditos; Classification of claims; Judicial Reorganization; Par condicio creditorum; Par condicio creditorum; Recuperação Judicial
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por objetivo a análise da agregação dos credores em classes no âmbito da recuperação judicial, de acordo com a Lei n. 11.101/2005, e os impactos procedimentais e principiológicos neles englobados, tais como: a aprovação do plano de recuperação judicial, a agregação dos credores em classes, o sistema de votação e os princípios da par condicio creditorum e da preservação da empresa, extraindo desta análise lacunas e mecanismos criados que possam ter como consequência o desvirtuamento do fim almejado, sendo ao final apresentadas premissas e hipóteses de limitação e aplicação prática da agregação para evitar práticas abusivas. Dessa forma, são apresentadas breves noções introdutórias e fundamentais sobre a recuperação judicial acompanhada pela apresentação dos conceitos básicos referentes ao plano de recuperação judicial e a divisão dos credores em classes, demonstrando as origens, objetivos e expectativas do estabelecimento das classes na forma apresentada na Lei n. 11.101/2005. Ainda, são objetos específicos de estudo, a análise de como a divisão de classes de credores interfere na votação do plano de recuperação judicial e como tem sido tratada a possibilidade da criação de subclasses como é o caso do credor estratégico - e os efeitos diretos e indiretos ao procedimento e credores envolvidos. Em seguida, tem-se como objetivo verificar, no âmbito legal, as disposições sobre o tema a exemplo do artigo 41 da Lei n. 11.101/2005 -, as consequências e osimpasses verificados ao longo dos anos de vigência de referida lei que demandam atenção e alterações para que o tratamento aos credores no âmbito da recuperação ocorra de forma mais justa e adequada aos interesses de todos os envolvidos. Assim, serão expostas soluções alternativas para a melhor condução do procedimento da recuperação judicial em relação às classes de credores e subdivisões em busca de garantir e preservar o objetivo da recuperação judicial, sempre considerando os fatores econômicos, políticos e sociais que influenciam para a análise da viabilidade econômica da empresa e que estão sempre em constante modificação
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- Data da defesa: 28.02.2024
- Este artigo possui versão em acesso aberto
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- Versão do Documento: Versão publicada (Published version)
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Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
MARTINS, Aline de Toledo. Anotações sobre a agregação de credores em classes na recuperação judicial de empresas. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09052024-105123/. Acesso em: 17 mar. 2026. -
APA
Martins, A. de T. (2024). Anotações sobre a agregação de credores em classes na recuperação judicial de empresas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09052024-105123/ -
NLM
Martins A de T. Anotações sobre a agregação de credores em classes na recuperação judicial de empresas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 17 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09052024-105123/ -
Vancouver
Martins A de T. Anotações sobre a agregação de credores em classes na recuperação judicial de empresas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 17 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09052024-105123/
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