A normatização nos condomínios edilícios (2024)
- Authors:
- Autor USP: ARAUJO, VICTOR LOPES CATEB DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-28052024-170451
- Subjects: CONDOMÍNIO EDILÍCIO; PESSOA JURÍDICA; SOCIEDADE ANÔNIMA; ATOS ADMINISTRATIVOS
- Keywords: Administrative Bodies; Condomínio edilício; Horizontal property; Legal identity; Normatização; Órgãos administrativos; Personalidade jurídica; Ruling process; Sanções; Sanction; Validade; Validity
- Language: Português
- Abstract: Esse trabalho tem como objetivo estudar a produção normativa no condomínio edilício e as sanções decorrentes do descumprimento dos deveres, assim como identificar o regime de invalidades aplicável às normas criadas no âmbito do condomínio edilício. A dissertação começará com uma análise dos principais aspectos do condomínio edilício, incluindo a sua natureza jurídica, os seus elementos e a sua formação. Na sequência, será defendido que o condomínio edilício é uma pessoa jurídica que funciona a partir de órgãos em moldes similares a uma sociedade. A partir dessa premissa, será feita uma tentativa de organizar o funcionamento desses órgãos com apoio na Lei das S.A. e uma análise dos atos normativos produzidos por esses órgãos, da sua eficácia e das consequências do inadimplemento dos deveres. Por fim, os atos normativos serão verificados do ponto de vista do plano da validade a partir de uma proposta de conciliação entre o regime geral de invalidades e o regime especial de invalidades das deliberações extraído da Lei das S.A
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.03.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
ARAUJO, Victor Lopes Cateb de. A normatização nos condomínios edilícios. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28052024-170451/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Araujo, V. L. C. de. (2024). A normatização nos condomínios edilícios (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28052024-170451/ -
NLM
Araujo VLC de. A normatização nos condomínios edilícios [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28052024-170451/ -
Vancouver
Araujo VLC de. A normatização nos condomínios edilícios [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28052024-170451/
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