Influência normativa da Organização Marítima Internacional no Direito Brasileiro (2023)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE REIS DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-19102023-150605
- Subjects: DIREITO MARÍTIMO; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
- Keywords: Direito Marítimo; International Maritime Organization; International Organizations; Maritime Law; Organização Marítima Internacional; Organizações Internacionais
- Language: Português
- Abstract: Considerando a importância das atividades marítimas para a sociedade internacional e para o Brasil, o presente trabalho busca analisar a influência normativa da Organização Marítima Internacional (IMO) no Brasil. Considerando a necessária segurança da navegação e a importância de um Direito Marítimo Uniforme para uma atividade eminentemente internacional, o trabalho estrutura-se a partir da hipótese de que a participação do Brasil na Organização Marítima Internacional, as diretrizes e normas da referida organização geram impacto no sistema jurídico nacional e podem contribuir com a uniformidade do Direito Marítimo Brasileiro. Para análise da hipótese, adota-se o método dedutivo analítico e comparado em um trabalho cuja estrutura busca analisar o surgimento e evolução do Direito Marítimo e sua autonomia, a criação e aceitação da IMO, bem como sua função normativa enquanto organização internacional, além de seus esforços para ampliar a adesão e a efetividade de suas convenções e como isso reverbera no Direito Brasileiro. Para tanto, também será necessário compreender a estrutura normativa do Direito Marítimo Brasileiro por um processo analítico comparativo com as normas propostas pela IMO
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.07.2023
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
OLIVEIRA, Paulo Henrique Reis de. Influência normativa da Organização Marítima Internacional no Direito Brasileiro. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19102023-150605/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Oliveira, P. H. R. de. (2023). Influência normativa da Organização Marítima Internacional no Direito Brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19102023-150605/ -
NLM
Oliveira PHR de. Influência normativa da Organização Marítima Internacional no Direito Brasileiro [Internet]. 2023 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19102023-150605/ -
Vancouver
Oliveira PHR de. Influência normativa da Organização Marítima Internacional no Direito Brasileiro [Internet]. 2023 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19102023-150605/
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