Quem ganha e quem perde com a falta de proteção aos manguezais?: aspectos da Resolução Conama n°303/2002 (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: FURLAN, SUELI ANGELO - FFLCH ; SANTOS, ANA LUCIA GOMES DOS - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- DOI: 10.11606/eISSN.2236-2878.rdg.2021.184973
- Assunto: ECOSSISTEMAS DE MANGUE
- Language: Português
- Abstract: Quem ganha e quem perde com a falta de proteção aos manguezais? Essa é a pergunta norteadora da pesquisa, que teve como objetivo analisar se a atual legislação ambiental brasileira protege de fato o ecossistema manguezal. Para auxiliar essa reflexão, o presente trabalho utilizou como método a pesquisa documental, apresentando uma retrospectiva sobre a legislação ambiental, com início nas Cartas Régias, promulgadas durante o Brasil Colônia, passando por leis, decretos, resoluções, entre outras normas, até os regulamentos referendados em 2020. Também apresentou o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável por estabelecer critérios para o licenciamento ambiental, controle e manutenção da qualidade do meio ambiente, além disso, analisou o processo de revogação e validação da Resolução Conama n°303/2002. A revogação ocorreu durante a 135ª Reunião Ordinária do Conama, em 28 de setembro de 2020, evento que suscitou a referida indagação. A existência de normas legais que regulamentam a conservação dos manguezais é imprescindível para que esse ecossistema continue como Área de Preservação Permanente em toda a sua extensão, conforme previsto na atual legislação ambiental brasileira. A revogação desta resolução pode ser considerada um retrocesso para os direitos ambientais adquiridos. Desta forma, essa norma deve ser mantida, visto a relevância da proteção aos ecossistemas tratados, especialmente os manguezais, devido a sua importância ecológica, social e também econômica
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista do Departamento de Geografia
- ISSN: 2236-2878
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 41, e184973, [p. 1-16], 2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
SANTOS, Ana Lucia Gomes dos e FURLAN, Sueli Angelo. Quem ganha e quem perde com a falta de proteção aos manguezais?: aspectos da Resolução Conama n°303/2002. Revista do Departamento de Geografia, v. 41, p. [ 1-16], 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/eISSN.2236-2878.rdg.2021.184973. Acesso em: 04 mar. 2026. -
APA
Santos, A. L. G. dos, & Furlan, S. A. (2021). Quem ganha e quem perde com a falta de proteção aos manguezais?: aspectos da Resolução Conama n°303/2002. Revista do Departamento de Geografia, 41, [ 1-16]. doi:10.11606/eISSN.2236-2878.rdg.2021.184973 -
NLM
Santos ALG dos, Furlan SA. Quem ganha e quem perde com a falta de proteção aos manguezais?: aspectos da Resolução Conama n°303/2002 [Internet]. Revista do Departamento de Geografia. 2021 ; 41 [ 1-16].[citado 2026 mar. 04 ] Available from: https://doi.org/10.11606/eISSN.2236-2878.rdg.2021.184973 -
Vancouver
Santos ALG dos, Furlan SA. Quem ganha e quem perde com a falta de proteção aos manguezais?: aspectos da Resolução Conama n°303/2002 [Internet]. Revista do Departamento de Geografia. 2021 ; 41 [ 1-16].[citado 2026 mar. 04 ] Available from: https://doi.org/10.11606/eISSN.2236-2878.rdg.2021.184973 - Manguezais da Baixada Santista - SP: alterações e permanências (1962-2009)
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Informações sobre o DOI: 10.11606/eISSN.2236-2878.rdg.2021.184973 (Fonte: oaDOI API)
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