A Lei 14.789/2023 e a jurisprudência do STJ: incompatibilidades e suas consequências (2024)
- Authors:
- Autor USP: SCHOUERI, LUIS EDUARDO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: BENEFÍCIO FISCAL; LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; SUBVENÇÃO; TRIBUNAL SUPREMO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Subvenções fiscais : comentários à Lei n. 14.789/2023
- Volume/Número/Paginação/Ano: 591 p
-
ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo e GALENDI JÚNIOR, Ricardo André. A Lei 14.789/2023 e a jurisprudência do STJ: incompatibilidades e suas consequências. Subvenções fiscais : comentários à Lei n. 14.789/2023. Tradução . São Paulo: MP, 2024. . . Acesso em: 15 abr. 2026. -
APA
Schoueri, L. E., & Galendi Júnior, R. A. (2024). A Lei 14.789/2023 e a jurisprudência do STJ: incompatibilidades e suas consequências. In Subvenções fiscais : comentários à Lei n. 14.789/2023. São Paulo: MP. -
NLM
Schoueri LE, Galendi Júnior RA. A Lei 14.789/2023 e a jurisprudência do STJ: incompatibilidades e suas consequências. In: Subvenções fiscais : comentários à Lei n. 14.789/2023. São Paulo: MP; 2024. [citado 2026 abr. 15 ] -
Vancouver
Schoueri LE, Galendi Júnior RA. A Lei 14.789/2023 e a jurisprudência do STJ: incompatibilidades e suas consequências. In: Subvenções fiscais : comentários à Lei n. 14.789/2023. São Paulo: MP; 2024. [citado 2026 abr. 15 ] - O conceito de "Destinatário" para fins de incidência do ICMS-Importação
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