Tutela do patrimônio pessoal do sócio na sociedade empresária (2021)
- Authors:
- Autor USP: GIOVANINI FILHO, RENATO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-21072022-091953
- Subjects: PATRIMÔNIO (DIREITO CIVIL); DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; EXECUÇÃO FISCAL; TUTELA; SÓCIO
- Keywords: Assets; Caráter alimentar e liberdade do testador e do doador; Character food and freedom of the tester and donated; Cláusulas restritivas de inalienabilidade; Common and general assets; Comum e geral; Debtor's responsibility; Desconsideração da personalidade jurídica; Disregard of legal personality theory and the passive legitimation of tax enforcement; Especial; Fraud against creditors; Fraud in the execution and bankruptcy revocation lato sensu; Fraude à execução e Revogação falimentar lato sensu; Fraude contra credores; Impenhorabilidade e incomunicabilidade; Impenhorabilidades legais; legal unenforceability; Patrimônio; Patrimônio em separado; Patrimônio social e patrimônio pessoal do sócio; Redirecionamento da execução fiscal; Responsabilidade do devedor; restrictive clauses of inalienability; separate; social assets and personal assets of the partner; special; unenforceability and incommunicability
- Language: Português
- Abstract: No Brasil, há uma expressiva exposição do patrimônio pessoal dos sócios aos débitos e demais obrigações da sociedade empresária. Tal exposição advém da proteção dos credores da sociedade empresária, particularmente os hipossuficientes e os que recebem tratamento especial pela legislação, em especial os credores estatais. De outro lado, há entre economistas e administradores de empresas inconformismo com o que parece ser uma banalização da aplicação judicial da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, e o redirecionamento da execução fiscal (legitimação passiva), a possivelmente comprometer a segurança jurídica que deveria assegurar os investimentos empresariais. A problemática foi extensamente tratada na doutrina jurídica brasileira da perspectiva da desconsideração da personalidade jurídica e da do redirecionamento da execução fiscal. O objetivo deste trabalho é abordar a mesma problemática, mas da perspectiva da tutela do patrimônio pessoal do sócio, de modo a oferecer essa outra perspectiva para juristas, economistas e administradores de empresas
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.08.2021
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ABNT
GIOVANINI FILHO, Renato. Tutela do patrimônio pessoal do sócio na sociedade empresária. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21072022-091953/. Acesso em: 01 mar. 2026. -
APA
Giovanini Filho, R. (2021). Tutela do patrimônio pessoal do sócio na sociedade empresária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21072022-091953/ -
NLM
Giovanini Filho R. Tutela do patrimônio pessoal do sócio na sociedade empresária [Internet]. 2021 ;[citado 2026 mar. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21072022-091953/ -
Vancouver
Giovanini Filho R. Tutela do patrimônio pessoal do sócio na sociedade empresária [Internet]. 2021 ;[citado 2026 mar. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21072022-091953/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-21072022-091953 (Fonte: oaDOI API)
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