A exceção de insegurança no direito brasileiro: o risco e a segurança jurídica nas relações contratuais (2021)
- Authors:
- Autor USP: BANDEIRA, LUIZ OCTÁVIO VILLELA DE VIANA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105059
- Subjects: CONTRATOS; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; SEGURANÇA JURÍDICA
- Keywords: Autotutela; Defense of insecurity of performance; Exceção de insegurança; Exceções substanciais; Legal certainty; Non-judicial remedies; Risco de inadimplemento; Risk of nonperformance; Segurança jurídica; Substantial defenses
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem como objeto a análise crítica da exceção de insegurança. O estudo está baseado em três principais eixos. O primeiro deles consiste em perquirir sobre a evolução histórico-dogmática da figura, de modo a identificar seus alicerces, em que momento e em quais circunstâncias o remédio passa a assumir contornos jurídicos e âmbitos operativos próprios, inclusive na cultura jurídica brasileira, e qual é a direção da evolução da figura. Como segundo eixo, faremos uma avaliação pormenorizada do perfil dogmático da exceção de insegurança como exceção substancial que confere proteção jurídica diante do risco de inadimplemento de obrigações contratuais, abordando seu fundamento, conceito, pressupostos e efeitos, enfrentando seus aspectos polêmicos doutrinários e jurisprudenciais, de modo a conferir nossos contributos para promover o adequado enquadramento jurídico da figura. Por fim, e permeando todo o trabalho, faremos as nossas propostas de coordenação entre as formulações contemporâneas sobre exceção de insegurança, sobretudo as disposições do Código Civil e as da CISG, com a finalidade de promover a segurança jurídica e compreensões não contraditórias em nosso sistema sobre esse importante instrumento de autotutela. Para tanto, o trabalho levará em conta as experiências estrangeiras e as tentativas de uniformização do direito privado em relação ao tema. Veremos que essa coordenação é plenamente possível e necessária, sem que ocorra uma ruptura radical com a tradiçãojurídica brasileira desenvolvida até então sobre a exceção de insegurança
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.05.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
BANDEIRA, Luiz Octávio Villela de Viana. A exceção de insegurança no direito brasileiro: o risco e a segurança jurídica nas relações contratuais. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26092022-105059/. Acesso em: 04 maio 2025. -
APA
Bandeira, L. O. V. de V. (2021). A exceção de insegurança no direito brasileiro: o risco e a segurança jurídica nas relações contratuais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26092022-105059/ -
NLM
Bandeira LOV de V. A exceção de insegurança no direito brasileiro: o risco e a segurança jurídica nas relações contratuais [Internet]. 2021 ;[citado 2025 maio 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26092022-105059/ -
Vancouver
Bandeira LOV de V. A exceção de insegurança no direito brasileiro: o risco e a segurança jurídica nas relações contratuais [Internet]. 2021 ;[citado 2025 maio 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26092022-105059/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105059 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
