O impeachment judicial como mecanismo de alteração da composição de supremas cortes da América Latina (2023)
- Authors:
- Autor USP: BALBI, GUILHERME - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-29022024-112052
- Subjects: IMPEACHMENT; TRIBUNAL SUPREMO
- Keywords: Alteração da composição de supremas cortes; Change of supreme court composition; Impeachment judicial; Judicial impeachment judicial; Judicial manipulation; Manipulação judicial
- Language: Português
- Abstract: Sob democracias ou ditaduras, as supremas cortes da América Latina têm sofrido amea- ças à sua independência judicial, da qual a principal é a retirada de juízes por meio do impeachment, problema que tem sido enfrentado pela literatura que busca entender quais as condições que favorecem interferências na composição dessas cortes. Essa pes- quisa busca contribuir com essa literatura, buscando entender como o impeachment de juízes foi utilizado contra juízes das supremas cortes na América Latina nos casos de Argentina (2002 e 2003), Chile (1993 e 2018) e Peru (1997). De cunho descritivo, o trabalho se pautou na metodologia de análise de conteúdo dos debates parlamentares das sessões de votação do impeachment, classificando as motivações e fundamentações apresentadas publicamente pelos congressistas em 11 categorias. A hipótese é de que o impeachment foi utilizado como forma de avaliar o desempenho jurisdicional da supre- ma corte nesses casos, muito além de simplesmente punir um juiz pelo cometimento de uma infração específica. Os dados indicam que, nos casos analisados, houve uma pro- ximidade da acusação e da fundamentação dos congressistas com a atividade jurisdicio- nal dos juízes, tanto pelas condutas constantes na acusação quanto pela construção de justificativas teórico-normativas a respaldá-la. Os casos também indicam tentativas de instrumentalização do impeachment, para atingir uma melhoria institucional ou para sinalizar necessidade de mudanças da orientaçãodecisória da corte e do judiciário, si- nais possivelmente preocupantes à independência judicial. Desse modo, o impeachment, nesses casos, serviu muito mais do que para a punição de juízes pelo cometimento de infrações específicas, atendendo a propósitos políticos de avaliação do desempenho geral da corte, de modo possivelmente atentatório à independência judicial
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- Data da defesa: 17.10.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
BALBI, Guilherme. O impeachment judicial como mecanismo de alteração da composição de supremas cortes da América Latina. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29022024-112052/. Acesso em: 03 set. 2025. -
APA
Balbi, G. (2023). O impeachment judicial como mecanismo de alteração da composição de supremas cortes da América Latina (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29022024-112052/ -
NLM
Balbi G. O impeachment judicial como mecanismo de alteração da composição de supremas cortes da América Latina [Internet]. 2023 ;[citado 2025 set. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29022024-112052/ -
Vancouver
Balbi G. O impeachment judicial como mecanismo de alteração da composição de supremas cortes da América Latina [Internet]. 2023 ;[citado 2025 set. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29022024-112052/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-29022024-112052 (Fonte: oaDOI API)
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