Técnicas de controle da coisa à luz do sistema de precedentes (CPC 2015): uma análise no âmbito do processo judicial tributário (2023)
- Authors:
- Autor USP: RIBEIRO, DIEGO DINIZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-28022024-091946
- Assunto: DIREITO
- Language: Português
- Abstract: O objeto central do presente trabalho consiste na análise quanto à possibilidade de um precedente vinculante de um Tribunal Superior, mais precisamente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, servir de fundamento para a rescisão da coisa julgada formada em um processo judicial tributário. Partindo do pressuposto de que tais precedentes atuam como fonte material do Direito e, por conseguinte, que tal rescisão é cabível, o foco desta tese consiste em estabelecer quais são os limites objetivos exigidos para tornar válido esse juízo rescisório. Para o cumprimento desse mister, divide-se este estudo em três seções principais, além da introdução e das considerações finais e, depois de fixadas importantes premissas acerca dos institutos da coisa julgada e do precedente, são aqui apresentados os limites que devem ser respeitados na hipótese do manejo de instrumentos processuais rescisórios com base em precedentes vinculantes do STJ e do STF em matéria tributária. Nessa oportunidade, são analisados quatro limites tratados como obrigatórios, os quais são subdivididos em limites institucional, metodológico, assecuratório e temporal, e um limite eventual, chamado de judicativo. Tais limites são conformados a partir de um especial enfoque da relação jurídica conflituosa que aqui interessa, isto é, o direito material tributário. Espera-se, dessa forma, evitar que o tema debatido, com seus particulares reflexos para lides tributárias, se paute em uma argumentação meramente retórica e, portanto, submissa a discricionariedades por parte do julgador. Almeja-se, em contrapartida, a fixação de critérios objetivamente traçados, capazes de conciliar valores de justiça e segurança, só aparentemente antagônicos
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.08.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
RIBEIRO, Diego Diniz. Técnicas de controle da coisa à luz do sistema de precedentes (CPC 2015): uma análise no âmbito do processo judicial tributário. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-28022024-091946. Acesso em: 17 maio 2025. -
APA
Ribeiro, D. D. (2023). Técnicas de controle da coisa à luz do sistema de precedentes (CPC 2015): uma análise no âmbito do processo judicial tributário (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-28022024-091946 -
NLM
Ribeiro DD. Técnicas de controle da coisa à luz do sistema de precedentes (CPC 2015): uma análise no âmbito do processo judicial tributário [Internet]. 2023 ;[citado 2025 maio 17 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-28022024-091946 -
Vancouver
Ribeiro DD. Técnicas de controle da coisa à luz do sistema de precedentes (CPC 2015): uma análise no âmbito do processo judicial tributário [Internet]. 2023 ;[citado 2025 maio 17 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-28022024-091946
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-28022024-091946 (Fonte: oaDOI API)
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