Limitações à tutela do comprador em contratos de compra e venda de participações societárias: a cláusula de remédio exclusivo (2023)
- Authors:
- Autor USP: COSTA, CLÁUDIA GRUPPI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-18032024-115720
- Subjects: AÇÕES; COMPRA E VENDA; MERCADO DE CAPITAIS; NEGÓCIO JURÍDICO; CLÁUSULA CONTRATUAL; AUTONOMIA DA VONTADE; VÍCIO DO CONSENTIMENTO; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação de mestrado tem como finalidade investigar o sentido, o alcance e a validade da cláusula de remédio exclusivo, dispositivo contratual importado da common law e frequentemente utilizado em contratos de compra e venda de participações, objeto deste estudo. Partindo-se da qualificação jurídica da cláusula e de peculiaridades do contrato de compra e venda de participações societárias, a dissertação buscará averiguar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, se partes empresárias podem, com fundamento na autonomia privada, inserir cláusula contratual que busca excluir e delimitar previamente os remédios legais que poderão ser acionados diante de descumprimentos e perturbações verificados após o fechamento do negócio (closing). No ordenamento jurídico brasileiro, não há regra que regule disposição contratual de natureza semelhante e os estudos doutrinários sobre a cláusula de remédio exclusivo são ainda escassos. Uma vez identificada a qualificação jurídica da cláusula de remédio exclusivo e fixadas premissas relativas à sua definição e conceito, passa-se a analisar, individualmente, os remédios legais usualmente afastados pelo dispositivo contratual, a fim de investigar a natureza cogente ou dispositiva desses remédios e a possibilidade de sua exclusão prévia e consensual. Ao final, pretende-se responder se partes sofisticadas e em igualdades de condições podem, a despeito das regras legais, escolher as consequências a que estarão sujeitas diante de eventuais perturbações, de modo a chamar para si os riscos decorrentes de vícios de consentimento ou do incumprimento do contrato
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- Data da defesa: 14.11.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
COSTA, Cláudia Gruppi. Limitações à tutela do comprador em contratos de compra e venda de participações societárias: a cláusula de remédio exclusivo. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18032024-115720/pt-br.php. Acesso em: 04 ago. 2025. -
APA
Costa, C. G. (2023). Limitações à tutela do comprador em contratos de compra e venda de participações societárias: a cláusula de remédio exclusivo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18032024-115720/pt-br.php -
NLM
Costa CG. Limitações à tutela do comprador em contratos de compra e venda de participações societárias: a cláusula de remédio exclusivo [Internet]. 2023 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18032024-115720/pt-br.php -
Vancouver
Costa CG. Limitações à tutela do comprador em contratos de compra e venda de participações societárias: a cláusula de remédio exclusivo [Internet]. 2023 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18032024-115720/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-18032024-115720 (Fonte: oaDOI API)
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