O reconhecimento das situações jurídicas estrangeiras relativas ao estatuto pessoal pelo direito internacional privado (2023)
- Authors:
- Autor USP: WROBEL, MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-29022024-072740
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; DIREITO ADQUIRIDO; ESTATUTO PESSOAL
- Keywords: Direito adquirido; Direito Internacional Privado; Estatuto pessoal; Foreign legal status; Personal status; Private International Law; Recognition; Reconhecimento; Situação Jurídica estrangeira; Vested right
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho é verificar o estado atual da doutrina e da jurisprudência do Direito Internacional Privado, relativas ao reconhecimento das situações jurídicas estrangeiras para determinar se se faz necessária a criação de um novo método do Direito Internacional Privado ou se, ao contrário, o método conflitual clássico, tal como criado por Savigny, acrescido das inovações, consubstanciadas em novos instrumentos ou ferramentas, como as exceções de proximidade, fruto do estudo do princípio da proximidade, ou a exceção de previsibilidade, tirada da legítima expectativa das partes, é capaz de garantir o reconhecimento de tais situações, sobretudo no que concerne o estatuto pessoal
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.09.2023
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
WROBEL, Márcia Cristina de Souza e MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. O reconhecimento das situações jurídicas estrangeiras relativas ao estatuto pessoal pelo direito internacional privado. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29022024-072740/. Acesso em: 04 mar. 2026. -
APA
Wrobel, M. C. de S., & Monaco, G. F. de C. (2023). O reconhecimento das situações jurídicas estrangeiras relativas ao estatuto pessoal pelo direito internacional privado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29022024-072740/ -
NLM
Wrobel MC de S, Monaco GF de C. O reconhecimento das situações jurídicas estrangeiras relativas ao estatuto pessoal pelo direito internacional privado [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29022024-072740/ -
Vancouver
Wrobel MC de S, Monaco GF de C. O reconhecimento das situações jurídicas estrangeiras relativas ao estatuto pessoal pelo direito internacional privado [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29022024-072740/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-29022024-072740 (Fonte: oaDOI API)
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