Remédios para reparação do dano causado pelo inadimplemento contratual: aplicação na arbitragem comercial internacional e controle judicial na homologação (2023)
- Authors:
- Autor USP: DANTAS, AMANDA BUENO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-29022024-090213
- Subjects: ARBITRAGEM INTERNACIONAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; DANO CONTRATUAL; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; SENTENÇA; CLÁUSULA PENAL
- Keywords: Arbitragem internacional; Breach of contract; Cláusula penal; Contratos internacionais; Direito estrangeiro; Foreign arbitral award; Homologação; Inadimplemento contratual; International arbitration; International contracts; International Law; Lex mercatoria; Lex mercatoria; Liquidated damages; Liquidated damages; Penalty clause; Recognition; Reparação específica; Sentença arbitral estrangeira; Specific performance
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho se propõe a analisar o tratamento dado ao dano decorrente do inadimplemento de contratos internacionais, particularmente os principais remédios aplicados pelos árbitros em disputas submetidas à arbitragem comercial internacional. Além da reparação pecuniária, com base na extensão do prejuízo, despontam aplicação de cláusulas penais ou de liquidated damages, assim como a reparação específica. Por meio do estudo de diferentes sistemas jurídicos nacionais, cuja eleição como Direito aplicável predomina, expressa ou tacitamente, nos contratos transfronteiriços, e também dos usos e costumes do comércio e dos instrumentos deles derivados para autorregulação das relações mercantis internacionais lex mercatoria almeja-se identificar o fundamento e a forma pela qual os árbitros aplicam os remédios disponíveis na reparação dos danos advindos do inadimplemento contratual. Além disso, dada a corriqueira necessidade de executar sentenças arbitrais internacionais perante um ou outro ordenamento jurídico, será avaliada a interação entre a arbitragem e o Poder Judiciário quando a sentença arbitral internacional é submetida ao processo de homologação no país em que se deseja obter o cumprimento forçado, notadamente se há (in)compatibilidade de algum dos remédios com o artigo V da Convenção de Nova Iorque, Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958 (Decreto no 4.311, de 23 de julho de 2002)
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.09.2023
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
DANTAS, Amanda Bueno. Remédios para reparação do dano causado pelo inadimplemento contratual: aplicação na arbitragem comercial internacional e controle judicial na homologação. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29022024-090213/. Acesso em: 15 abr. 2026. -
APA
Dantas, A. B. (2023). Remédios para reparação do dano causado pelo inadimplemento contratual: aplicação na arbitragem comercial internacional e controle judicial na homologação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29022024-090213/ -
NLM
Dantas AB. Remédios para reparação do dano causado pelo inadimplemento contratual: aplicação na arbitragem comercial internacional e controle judicial na homologação [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29022024-090213/ -
Vancouver
Dantas AB. Remédios para reparação do dano causado pelo inadimplemento contratual: aplicação na arbitragem comercial internacional e controle judicial na homologação [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29022024-090213/
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