Arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas: análises do artigo 507-A incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho por meio da reforma trabalhista de 2017 (2023)
- Authors:
- Autor USP: VALERIO, MARCO AURELIO GUMIERI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-14032024-115349
- Subjects: DISSÍDIO INDIVIDUAL; CONFLITO TRABALHISTA; ARBITRAGEM; FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO; REFORMA TRABALHISTA; CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO; DIREITO DO TRABALHO; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desse trabalho foi o de examinar as mudanças sociais propostas por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 – a Reforma Trabalhista – que alterou o DecretoLei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho – especificamente os desdobramentos que levaram à possibilidade de livre estipulação do instituto da arbitragem, nos moldes da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 – a Lei de Arbitragem – na resolução de dissídios individuais trabalhistas em que figure em um de seus polos o obreiro com remuneração superior a duas vezes o maior valor pago de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social – chamado pela doutrina e pela jurisprudência de empregado hipersuficiente – possam gerar por meio das relações laborais. A tese proposta é a de que, apesar de todos os problemas que se possam enumerar a respeito da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, a arbitragem é um meio idôneo para a resolução de dissídios individuais trabalhistas, mas que carecia de uma previsão normativa expressa que permitisse a aplicação da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, em matéria laboral. Essa autorização veio por meio da inclusão do artigo 507-A ao Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, afastando os críticos do instituto. Essa é uma pesquisa qualitativa cujo objeto de análise foca aspectos subjetivos de fenômenos sociais e do comportamento humano. Para a abordagem do trabalho, optou-se pelos métodos analítico, descritivo e interdisciplinar, abrindo-se espaço a cada um deles, dependendo da etapa de elaboração científica, dando ênfase na análise jurídica e o método de procedimento adotado foi o monográfico. Após análise de farto material doutrinário, jurisprudencial e legislativo coletado, pode-se afirmar que, cinco anos após a Reforma Trabalhista, a arbitragem encontra seu espaço como instrumento apto para a resolução dedissídios individuais trabalhistas, conforme demonstra, inclusive, dados de pesquisa recentemente publicados. Qualquer uso indevido do instituto deverá ser coibido, seja pela Justiça do Trabalho, seja pelo Ministério Público do Trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.08.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
VALÉRIO, Marco Aurélio Gumieri. Arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas: análises do artigo 507-A incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho por meio da reforma trabalhista de 2017. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-14032024-115349/. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Valério, M. A. G. (2023). Arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas: análises do artigo 507-A incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho por meio da reforma trabalhista de 2017 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-14032024-115349/ -
NLM
Valério MAG. Arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas: análises do artigo 507-A incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho por meio da reforma trabalhista de 2017 [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-14032024-115349/ -
Vancouver
Valério MAG. Arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas: análises do artigo 507-A incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho por meio da reforma trabalhista de 2017 [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-14032024-115349/ - Homologação de sentença arbitral estrangeira: cinco anos da reforma do judiciário
- Adoção de programas de prevenção de infrações à ordem econômica por sociedades cooperativas e limites à cooperação entre concorrentes
- Uso lícito e ilícito de posição dominante no direito antitruste brasileiro
- Títulos de crédito eletrônico: a tecnologia a serviço do direito cambial
- Arbitragem nas sociedades anônimas
- Sanções econômicas internacionais
- Islas Malvinas versus Falkland Islands: o arquipélago da discórdia
- Dia do mar: a guerra do salitre e a disputa da Bolívia contra o Chile por uma saída soberana para o Oceano Pacífico
- Acordo de leniência: a delação premiada como instrumento de combate ao cartel
- Análise dos atos de concentração no setor bancário brasileiro no final da década passada: aspectos jurídicos e contábeis
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-14032024-115349 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
