Construção de um conceito de dano labor-ambiental futuro a partir do problema da exposição ao amianto (2023)
- Authors:
- Autor USP: RIBEIRO, CLAUDIRENE ANDRADE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-12112024-170505
- Subjects: ASBESTO; SAÚDE OCUPACIONAL; AMBIENTE DE TRABALHO; DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; DANO; RESPONSABILIDADE CIVIL; JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA
- Language: Português
- Abstract: A tese tem como objetivo geral a proposição de um conceito de dano labor-ambiental futuro e a discussão da aplicabilidade da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) naquilo que for mais favorável à perspectiva da vítima do que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a partir do problema do amianto. Para tanto, foi utilizada a pesquisa do tipo qualitativa e o método de abordagem dedutivo e, quanto às fontes, pesquisa bibliográfica e documental. A primeira, por meio de levantamento de dados secundários e a segunda, por levantamento de dados primários, relativos ao estudo das normas que tratam da questão do amianto no âmbito internacional, nacional e regional, bem como da jurisprudência do STF, STJ e TST. Os resultados apontam para o uso da expressão dano ambiental futuro pela maior parte da doutrina ambiental e da jurisprudência para designar os danos ambientais que se distanciam do dano evento e que guardam as características de cumulatividade e de efeitos transgeracionais, e do uso do termo por uma pequena parte da doutrina ambiental para se referir ao contemporâneo risco aumentado de um dano futuro. Verificou-se ainda o uso de um sentido estrito para o termo dano futuro, por parte da doutrina civilista, bem como para o entendimento mais favorável do STJ e do STF em relação aos danos ambientais do que o do TST, especialmente no que concerne ao regime de prescrição e inversão do ônus da prova quanto à ausência de nexo de causalidade. Com base nos levantamentos doutrinários e jurisprudenciais realizados, propõe-se o conceito de dano labor-ambiental futuro, em sentido amplo, como toda e qualquer lesão decorrente da diminuição da saúde ou da qualidade de vida do(a) trabalhador(a) que se distancie do danoevento em tempo superior ao da prescrição da indenização trabalhista pós-contratual. Propõe-se, em sentido estrito, ouso do termo como toda e qualquer lesão advinda da diminuição da saúde ou da qualidade de vida do(a) trabalhador(a) em decorrência do desequilíbrio laborambiental a que submetido(a) e que, mesmo quando o dano não se tenha concretizado à data do primeiro julgamento, seja previsível, de acordo com as regras gerais da natureza. Concluise pela aplicação da jurisprudência do STJ e do STF favoráveis ao meio ambiente com relação ao tratamento do dano labor-ambiental futuro por exposição ao amianto, especialmente no que concerne à imprescritibilidade do dano ambiental em substituição ao atual entendimento do TST, que tem aplicado a prescrição aos pedidos de indenização pelo risco de adoecimento em decorrência da exposição ao amianto. Por fim, recomenda-se a estipulação obrigatória do seguro de responsabilidade civil para os casos de atividade de risco que dobrem o risco de adoecimento futuro do (a) trabalhador (a)
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.10.2023
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
RIBEIRO, Claudirene Andrade. Construção de um conceito de dano labor-ambiental futuro a partir do problema da exposição ao amianto. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12112024-170505/. Acesso em: 23 mar. 2026. -
APA
Ribeiro, C. A. (2023). Construção de um conceito de dano labor-ambiental futuro a partir do problema da exposição ao amianto (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12112024-170505/ -
NLM
Ribeiro CA. Construção de um conceito de dano labor-ambiental futuro a partir do problema da exposição ao amianto [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 23 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12112024-170505/ -
Vancouver
Ribeiro CA. Construção de um conceito de dano labor-ambiental futuro a partir do problema da exposição ao amianto [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 23 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12112024-170505/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
