Congresso, campanhas e cortes: a formação e o desenvolvimento histórico do conceito de abuso do poder econômico no direito eleitoral (2023)
- Authors:
- Autor USP: RIECHELMANN JUNIOR, MARCO ANTONIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: ABUSO DO PODER ECONÔMICO; ABUSO DO PODER ECONÔMICO
- Language: Português
- Abstract: A dissertação trata da interação entre as instituições na formação e no desenvolvimento histórico do conceito de abuso do poder econômico nas competições eleitorais. O trabalho busca demonstrar os principais motivos políticos para a criação do ilícito eleitoral, no contexto da transformação da política oligárquica para o modelo poliárquico. Após abordar o surgimento do conceito na Emenda Constitucional nº 14, de 03 de junho de 1965, é feita análise da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral dos casos de abuso do poder econômico para compreender como se deu sua configuração, forma de apuração e responsabilização. Com a entrada em período democrático, essa concepção é adaptada ao novo ordenamento constitucional. Analisa-se como as pressões sociais implicaram reformas do financiamento eleitoral pela via judicial, como no caso da contabilidade paralela de campanha e da proibição às contribuições empresariais. Por fim, busca-se destacar os desafios para a interpretação do conceito frente às mudanças da forma de disputa dos pleitos eleitorais
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.10.2023
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ABNT
RIECHELMANN JÚNIOR, Marco Antônio. Congresso, campanhas e cortes: a formação e o desenvolvimento histórico do conceito de abuso do poder econômico no direito eleitoral. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. . Acesso em: 04 maio 2025. -
APA
Riechelmann Júnior, M. A. (2023). Congresso, campanhas e cortes: a formação e o desenvolvimento histórico do conceito de abuso do poder econômico no direito eleitoral (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Riechelmann Júnior MA. Congresso, campanhas e cortes: a formação e o desenvolvimento histórico do conceito de abuso do poder econômico no direito eleitoral. 2023 ;[citado 2025 maio 04 ] -
Vancouver
Riechelmann Júnior MA. Congresso, campanhas e cortes: a formação e o desenvolvimento histórico do conceito de abuso do poder econômico no direito eleitoral. 2023 ;[citado 2025 maio 04 ]
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