A vedação de vinculação de impostos a fundos (Art. 167 da Constituição Federal) (2023)
- Autor:
- Autor USP: FERRAZ JUNIOR, TERCIO SAMPAIO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA; IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Instituto Brasileiro de Direito Tributário
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2023
- Source:
-
ABNT
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A vedação de vinculação de impostos a fundos (Art. 167 da Constituição Federal). Direito tributário ; estudos em homenagem ao professor Luís Eduardo Schoueri : por ocasião de seus 20 anos como professor titular em direito tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tradução . São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 2023. . . Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Ferraz Júnior, T. S. (2023). A vedação de vinculação de impostos a fundos (Art. 167 da Constituição Federal). In Direito tributário ; estudos em homenagem ao professor Luís Eduardo Schoueri : por ocasião de seus 20 anos como professor titular em direito tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário. -
NLM
Ferraz Júnior TS. A vedação de vinculação de impostos a fundos (Art. 167 da Constituição Federal). In: Direito tributário ; estudos em homenagem ao professor Luís Eduardo Schoueri : por ocasião de seus 20 anos como professor titular em direito tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário; 2023. [citado 2026 fev. 10 ] -
Vancouver
Ferraz Júnior TS. A vedação de vinculação de impostos a fundos (Art. 167 da Constituição Federal). In: Direito tributário ; estudos em homenagem ao professor Luís Eduardo Schoueri : por ocasião de seus 20 anos como professor titular em direito tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário; 2023. [citado 2026 fev. 10 ] - Da limitação constitucional e estrangeiros em empresas jornalísticas em face das novas tecnologias
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