A reparação do dano pré-contratual nos contratos válidos: dolo acidental e culpa in contrahendo (2023)
- Authors:
- Autor USP: KULESZA, GUSTAVO SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-29022024-122958
- Subjects: CONTRATOS; RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL; BOA-FÉ; DANO CONTRATUAL; REPARAÇÃO DO DANO; INDENIZAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O objetivo central da tese é examinar as hipóteses de responsabilidade pré-contratual em contratos validamente formados, com foco nos institutos do dolo acidental e da culpa in contrahendo. Ambas as figuras tratam da hipótese em que, ausente a conduta danosa, a parte lesada não teria deixado de celebrar o contrato, mas teria antes firmado um outro contrato, com condições mais favoráveis a ela. Dividiu-se o exame dessa hipótese em duas partes na tese. A primeira é dedicada à qualificação das ilicitudes (an debeatur) ensejadoras dos contratos indesejados. No primeiro capítulo, examina-se a interrelação entre as normas de conduta e as normas de validade, e o processo de expansão da boa-fé objetiva. O segundo e terceiro capítulos são dedicados, respectivamente, ao estudo e qualificação do dolo acidental e da culpa in contrahendo em contratos válidos. Em seguida, no quarto capítulo, promovemos o enquadramento sistemático das hipóteses da tese. Concluído esse exame, avança-se à segunda parte do trabalho, dedicada ao estudo da reparação do dano pré-contratual (quantum debeatur) nos contratos indesejados. No quinto capítulo, definimos qual o interesse tutelado no processo reparatório à luz da consagrada fórmula-par (interesses negativo e positivo), posicionando-nos a favor do interesse negativo. No sexto, examinamos os principais aspectos da reparação do dano pré-contratual nos contratos indesejados, com foco em diferenciar a “adaptação” indenizatória via reparação natural da modificação unilateral do contrato. No sétimo capítulo, enfrentamos o difícil tema do nexo causal na “adaptação” indenizatória do contrato indesejado, e concluímos que se trata de requisito indispensável à reparação do dano pré-contratual. O oitavo e último capítulo é dedicado ao estudo da principal hipótese de “adaptação” indenizatória: a redução do preço nos contratosindesejados de compra e venda; após examinar os vários métodos elencados pela doutrina, posicionamo-nos a favor do método subjetivo
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- Data da defesa: 08.11.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
KULESZA, Gustavo Santos. A reparação do dano pré-contratual nos contratos válidos: dolo acidental e culpa in contrahendo. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-29022024-122958. Acesso em: 12 maio 2025. -
APA
Kulesza, G. S. (2023). A reparação do dano pré-contratual nos contratos válidos: dolo acidental e culpa in contrahendo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-29022024-122958 -
NLM
Kulesza GS. A reparação do dano pré-contratual nos contratos válidos: dolo acidental e culpa in contrahendo [Internet]. 2023 ;[citado 2025 maio 12 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-29022024-122958 -
Vancouver
Kulesza GS. A reparação do dano pré-contratual nos contratos válidos: dolo acidental e culpa in contrahendo [Internet]. 2023 ;[citado 2025 maio 12 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-29022024-122958
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-29022024-122958 (Fonte: oaDOI API)
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