Avaliação das condições concorrenciais da geração distribuída fotovoltaica no Brasil (2023)
- Authors:
- Autor USP: BEREJUK, GUILHERME MASSIGNAN - IEE
- Unidade: IEE
- DOI: 10.11606/D.106.2023.tde-19122023-120506
- Subjects: ENERGIA ELÉTRICA; DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação avalia as condições concorrenciais da geração distribuída no Brasil, qualificando-a como uma nova função na cadeia produtiva da indústria da energia elétrica, mediante inserção de recursos de geração de pequena capacidade na rede de distribuição. O trabalho tem como base a pesquisa histórica de literatura, processos administrativos e de documentos oficiais para descrever a formação da indústria elétrica ao longo do século XX, explicando o processo de liberalização do mercado a partir da Teoria dos Mercados Contestáveis. Esta teoria também se presta à explicação da geração distribuída, que vem reduzindo o mercado atendido pelas distribuidoras a partir do amplo acesso a novas tecnologias que possibilitam a integração de centrais geradoras de baixa capacidade à rede elétrica, independentemente da liberalização do mercado de energia elétrica na baixa tensão. Diante da possibilidade da atuação de empresas de distribuição na oferta de bens e serviços para o segmento de geração distribuída, o trabalho analisa o regime jurídico em que tais atividades acessórias à distribuição podem ser exploradas, acentuando o dever legal de compartilhamento de parte das receitas em benefício da modicidade tarifária. Também se analisa a atuação no segmento de geração distribuída de empresas coligadas às distribuidoras, que se encontram sob o controle do mesmo grupo econômico, identificando-se nesta atividade uma potencial infração ao dever de compartilhamento das receitas deatividades acessórias das distribuidoras, em razão da eventual sinergia na atuação entre as empresas concessionárias e suas coligadas, fora da esfera de atuação da agência reguladora. Os resultados do estudo indicam que a regulação da indústria de energia elétrica poderia ser aprimorada para promover o ambiente concorrencial no segmento da geração distribuída, mediante limitações para as empresas monopolistas desenvolverem atividades típicas de mercado, diante das vantagens que a concessão confere ao seu titular para atuação no mercado competitivo
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.09.2023
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
BEREJUK, Guilherme Massignan. Avaliação das condições concorrenciais da geração distribuída fotovoltaica no Brasil. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-19122023-120506/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Berejuk, G. M. (2023). Avaliação das condições concorrenciais da geração distribuída fotovoltaica no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-19122023-120506/ -
NLM
Berejuk GM. Avaliação das condições concorrenciais da geração distribuída fotovoltaica no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-19122023-120506/ -
Vancouver
Berejuk GM. Avaliação das condições concorrenciais da geração distribuída fotovoltaica no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-19122023-120506/
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