O direito coletivo à moradia: o município como agente de fomento de unidades habitacionais de interesse social (2021)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: MORADIA DIGNA; MUNICÍPIO; HABITAÇÃO; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo tem por objetivo o estudo de meios administrativos alternativos a serem im- plantados em face da considerável diminuição de investimentos públicos no setor habitacional e da notória escassez orçamentária destinada à habitação social, formulada em políticas públicas exclusivamente municipais, como meio de permitir que o município se condicione como agente de fomento e incentivo na construção de habitações de interesse social, maximizando o direito social à moradia adequada
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2021
- Source:
- Título do periódico: Revista Brasileira de Direito Municipal
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 22, n. 79, p. 87-100, jan./mar. 2021
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MAZZEI, Marcelo Rodrigues. O direito coletivo à moradia: o município como agente de fomento de unidades habitacionais de interesse social. Revista Brasileira de Direito Municipal, v. 22, n. ja/mar. 2021, p. 87-100, 2021Tradução . . Acesso em: 28 set. 2024. -
APA
Silveira, S. S. da, & Mazzei, M. R. (2021). O direito coletivo à moradia: o município como agente de fomento de unidades habitacionais de interesse social. Revista Brasileira de Direito Municipal, 22( ja/mar. 2021), 87-100. -
NLM
Silveira SS da, Mazzei MR. O direito coletivo à moradia: o município como agente de fomento de unidades habitacionais de interesse social. Revista Brasileira de Direito Municipal. 2021 ; 22( ja/mar. 2021): 87-100.[citado 2024 set. 28 ] -
Vancouver
Silveira SS da, Mazzei MR. O direito coletivo à moradia: o município como agente de fomento de unidades habitacionais de interesse social. Revista Brasileira de Direito Municipal. 2021 ; 22( ja/mar. 2021): 87-100.[citado 2024 set. 28 ] - Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
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