Direito à saúde e segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil (2022)
- Authors:
- Autor USP: ROBAZZI, MARIA LUCIA DO CARMO CRUZ - EERP
- Unidade: EERP
- DOI: 10.17566/ciads.v11i3.915
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; PACIENTES; DIREITOS HUMANOS
- Keywords: Right to health; Patient safety; Patient rights; Human rights; Segurança do paciente; Direitos do paciente; Derecho a la salud; Seguridad del paciente; Derechos del paciente; Derechos humanos
- Language: Português
- Abstract: Objetivo: discutir o direito à saúde e à segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil. Metodologia: trata-se de um estudo descritivo, do tipo reflexivo, no qual se utilizou textos científicos, localizados por busca eletrônica nas bases de dados MEDLINE via PubMed e LILACS, a legislação brasileira e outros documentos emanados da Organização Mundial da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Saúde. Resultados: a Constituição, ao reconhecer a saúde como um direito social, descaracterizou o conceito vulgar de saúde como a ausência de doença. Tal conceito ampliado demanda políticas públicas, de modo a resolver ou minimizar os problemas em torno da segurança do paciente. O direito à saúde deve se pautar na efetivação dos direitos fundamentais e na qualidade dos sistemas de saúde que devem ser oferecidos pelo Estado. Assim, a segurança do paciente é um atributo da qualidade do cuidado em saúde e um fator a ser observado pelas esferas do direito. No Brasil, há uma lacuna legislativa sobre a segurança do paciente. As resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Programa Nacional de Segurança do Paciente constituem-se nos documentos orientadores do cuidado em saúde. Conclusão: destaca-se que o direito pode ser considerado um mecanismo central no desenvolvimento e implementação de cuidados de saúde com qualidade e segurança, já que a lei é o mais forte instrumento de intervenção na sociedade, fazendo necessário a busca por uma legislação específica no Brasil
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2022
- Source:
- Título: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
- ISSN: 2358-1824
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 11, n. 3, p. 12-34, 2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
SILVEIRA, Cristiane et al. Direito à saúde e segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 11, n. 3, p. 12-34, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.17566/ciads.v11i3.915. Acesso em: 19 fev. 2026. -
APA
Silveira, C., Robazzi, M. L. do C. C., Sanches, R. S., & Resck, Z. M. R. (2022). Direito à saúde e segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 11( 3), 12-34. doi:10.17566/ciads.v11i3.915 -
NLM
Silveira C, Robazzi ML do CC, Sanches RS, Resck ZMR. Direito à saúde e segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil [Internet]. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2022 ; 11( 3): 12-34.[citado 2026 fev. 19 ] Available from: https://doi.org/10.17566/ciads.v11i3.915 -
Vancouver
Silveira C, Robazzi ML do CC, Sanches RS, Resck ZMR. Direito à saúde e segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil [Internet]. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2022 ; 11( 3): 12-34.[citado 2026 fev. 19 ] Available from: https://doi.org/10.17566/ciads.v11i3.915 - Violência ocupacional na equipe de enfermagem: prevalência e fatores associados
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Informações sobre o DOI: 10.17566/ciads.v11i3.915 (Fonte: oaDOI API)
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