Poderes do árbitro e do juiz na execução civil (2023)
- Authors:
- Autor USP: SCHINEMANN, CAIO CESAR BUENO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-18092023-133326
- Subjects: ARBITRAGEM; EXECUÇÃO; COMPETÊNCIA ( PROCESSO CIVIL)
- Language: Português
- Abstract: O trabalho trata das relações entre Poder Judiciário e arbitragem no que concerne à execução civil. Identificou-se que há uma série de tensões decorrentes da competência cognitiva do árbitro para dirimir o litígio e ausência de poder para ingresso forçado na esfera patrimonial alheia, o que torna necessária a atividade executiva estatal caso as decisões do árbitro não sejam cumpridas espontaneamente. A dissertação, na primeira parte, apresenta critérios a tornar operacional e efetiva a atividade executiva no que relacionada à arbitragem, realizando esta análise pela perspectiva do exequente e do executado. Na segunda parte, parte-se da análise da possibilidade da atribuição de amplos poderes executórios aos árbitros por meio de reforma legislativa, concluindo-se pela impertinência de medida dessa natureza. Em contrapartida, indica-se como pertinente o desenvolvimento de mecanismos próprios de efetivação de decisões diretamente pelo árbitro a partir das ferramentas já disponibilizadas pela legislação vigente. Na terceira parte, trata-se das problemáticas referentes à execução relacionada à arbitragem perante terceiros. A conclusão primordial da dissertação é a de que a medida de incompatibilidade da arbitragem com os mecanismos de satisfação de direitos é menor do que usualmente se reputa, não sendo possível cogitar uma divisão estanque de competências entre juiz e árbitro na execução. Tais funções necessariamente se implicam e se complementam mutuamente. Os limites e contornos das atividades do árbitro e do juiz nas execuções relacionadas à arbitragem devem ser concebidos de tal forma a garantir, de um lado, a plena promoção da satisfação do direito material em discussão e, de outro, o pleno exercício de contraditório pelo executado.
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.06.2023
- Este periódico é de acesso aberto
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-
ABNT
SCHINEMANN, Caio César Bueno. Poderes do árbitro e do juiz na execução civil. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-18092023-133326. Acesso em: 21 fev. 2026. -
APA
Schinemann, C. C. B. (2023). Poderes do árbitro e do juiz na execução civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-18092023-133326 -
NLM
Schinemann CCB. Poderes do árbitro e do juiz na execução civil [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-18092023-133326 -
Vancouver
Schinemann CCB. Poderes do árbitro e do juiz na execução civil [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-18092023-133326
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-18092023-133326 (Fonte: oaDOI API)
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