Questões selecionadas sobre prova e efeitos da corrupção na relação Estado-investidor em arbitragem de investimentos (2023)
- Authors:
- Autor USP: MARTINS, FERNANDA BOTTI VILAÇA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-15092023-161257
- Subjects: ARBITRAGEM INTERNACIONAL; CORRUPÇÃO; INVESTIMENTOS
- Language: Português
- Abstract: Na presente dissertação, examina-se o tratamento adequado que deve ser concedido em arbitragens de investimento para a corrupção na relação Estado-investidor, com relação à matéria probatória e os efeitos aduzidos no procedimento. Adota-se como modelo ideal de corrupção, para o escopo da dissertação, a percepção de vantagem pessoal e indevida para a ação ou inação em favor de determinado interesse, envolvendo, sempre, Estado e investidor. Conclui-se que, em se tratando de questões probatórias, (i) tribunais arbitrais de investimento possuem poderes instrutórios para atuar na produção de provas acerca a corrupçção, inclusive a suscitando sua sponte, desde que respeitadas as garantias procedimentais das partes; (ii) o ônus da prova de sua ocorrência permanece com o autor da alegação; e (iii) o standard probatório não deve ser elevado. Com relação aos efeitos da corrupção, concluiu-se que a corrupção possui efeitos na (i) jurisdição e admissibilidade, a depender da existência de cláusula de legalidade em tratados ou leis domésticas de investimentos; (ii) no mérito da disputa; e (iii) na alocação de custos
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.06.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
MARTINS, Fernanda Botti Vilaça. Questões selecionadas sobre prova e efeitos da corrupção na relação Estado-investidor em arbitragem de investimentos. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-15092023-161257. Acesso em: 01 out. 2024. -
APA
Martins, F. B. V. (2023). Questões selecionadas sobre prova e efeitos da corrupção na relação Estado-investidor em arbitragem de investimentos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-15092023-161257 -
NLM
Martins FBV. Questões selecionadas sobre prova e efeitos da corrupção na relação Estado-investidor em arbitragem de investimentos [Internet]. 2023 ;[citado 2024 out. 01 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-15092023-161257 -
Vancouver
Martins FBV. Questões selecionadas sobre prova e efeitos da corrupção na relação Estado-investidor em arbitragem de investimentos [Internet]. 2023 ;[citado 2024 out. 01 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-15092023-161257
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-15092023-161257 (Fonte: oaDOI API)
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