Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural? (2014)
- Authors:
- Autor USP: GAJARDONI, FERNANDO DA FONSECA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: COMPETÊNCIA ( PROCESSO CIVIL); JUIZADO DE MENORES; GARANTIAS CONSTITUCIONAIS; PROCESSO CIVIL; MENOR; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O texto trabalha a relação entre a garantia constitucional do juiz natural com a vetusta regra da perpetuatio iurisdictionis, concluindo que a segunda é um reflexo necessário (o desdobramento processual) da primeira. Após analisar as razões inspiradoras da perpetuação do juiz natural e a importância de preservação do juiz originariamente definido como o competente para o julgamento da causa, tece críticas à visão utilitarista estabelecida pelo STJ, no julgamento do CComp 114.782/RS (relativo a causas de interesses de crianças e adolescentes)
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Processo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 231, p. 57-72, maio. 2014
-
ABNT
GAJARDONI, Fernando da Fonseca e OLIVEIRA JUNIOR, Zulmar Duarte de. Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural?. Revista de Processo, v. 231, p. 57-72, 2014Tradução . . Acesso em: 15 maio 2025. -
APA
Gajardoni, F. da F., & Oliveira Junior, Z. D. de. (2014). Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural? Revista de Processo, 231, 57-72. -
NLM
Gajardoni F da F, Oliveira Junior ZD de. Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural? Revista de Processo. 2014 ; 231 57-72.[citado 2025 maio 15 ] -
Vancouver
Gajardoni F da F, Oliveira Junior ZD de. Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural? Revista de Processo. 2014 ; 231 57-72.[citado 2025 maio 15 ] - Breves anotações sobre a competência nos juizados da fazenda pública: a função social do sistema dos juizados
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