Breves anotações sobre a competência nos juizados da fazenda pública: a função social do sistema dos juizados (2017)
- Authors:
- Autor USP: GAJARDONI, FERNANDO DA FONSECA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: FAZENDA PÚBLICA; COMPETÊNCIA ( PROCESSO CIVIL); DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais aspectos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, especialmente os pontos mais polêmicos
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Processo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 273, p. 323-341, nov. 2017
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ABNT
GAJARDONI, Fernando da Fonseca e GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. Breves anotações sobre a competência nos juizados da fazenda pública: a função social do sistema dos juizados. Revista de Processo, v. no 2017, p. 323-341, 2017Tradução . . Acesso em: 11 jul. 2025. -
APA
Gajardoni, F. da F., & Gomes Junior, L. M. (2017). Breves anotações sobre a competência nos juizados da fazenda pública: a função social do sistema dos juizados. Revista de Processo, no 2017, 323-341. -
NLM
Gajardoni F da F, Gomes Junior LM. Breves anotações sobre a competência nos juizados da fazenda pública: a função social do sistema dos juizados. Revista de Processo. 2017 ; no 2017 323-341.[citado 2025 jul. 11 ] -
Vancouver
Gajardoni F da F, Gomes Junior LM. Breves anotações sobre a competência nos juizados da fazenda pública: a função social do sistema dos juizados. Revista de Processo. 2017 ; no 2017 323-341.[citado 2025 jul. 11 ] - A mitigação da competência federal delegada em matéria previdenciária pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência)
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