Enfrentamento à criminalidade organizada transnacional: uma abordagem contextual da tutela criminalizadora (2023)
- Authors:
- Autor USP: BARROS, PAULA PECORA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-19102023-171747
- Subjects: CRIME ORGANIZADO; POLÍTICA CRIMINAL
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação de mestrado tem como objetivo compreender o contexto de criação da política criminal voltada ao enfrentamento da criminalidade organizada transnacional. A pesquisa inicialmente discorre sobre os motivos e circunstâncias da procura crescente por tutelar criminalmente determinadas condutas de forma conjunta e uniforme entre os Estados, conformando regimes globais de proibição. Em seguida, a pesquisa busca compreender a forma como esse anseio por regramentos penais transnacionais se manifestou tanto no processo de criação do conceito de crime organizado e crime organizado transnacional, passando a constituir tipos penais autônomos, assim como de ilícitos reconhecidos como dotados de caráter organizacional e transnacional, com especial destaque para tráfico de drogas, terrorismo, lavagem de dinheiro, corrupção e cibercrimes. Para isso, foi realizada a análise de discursos políticos e midiáticos, de debates acadêmicos e de normativas internacionais e domésticas, assim como suas justificativas, no tocante a condutas que foram criminalizadas sob a preocupação de controle da atividade organizada e transfronteiriça. Verificou-se uma profunda dificuldade na consolidação e restrição semântica desses ilícitos e uma ampla utilização retórica da ameaça do crime organizado para legitimar a expansão de medidas repressoras em detrimento de direitos fundamentais e da dogmática penal
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.07.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
BARROS, Paula Pêcora de. Enfrentamento à criminalidade organizada transnacional: uma abordagem contextual da tutela criminalizadora. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-19102023-171747. Acesso em: 11 fev. 2026. -
APA
Barros, P. P. de. (2023). Enfrentamento à criminalidade organizada transnacional: uma abordagem contextual da tutela criminalizadora (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-19102023-171747 -
NLM
Barros PP de. Enfrentamento à criminalidade organizada transnacional: uma abordagem contextual da tutela criminalizadora [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-19102023-171747 -
Vancouver
Barros PP de. Enfrentamento à criminalidade organizada transnacional: uma abordagem contextual da tutela criminalizadora [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-19102023-171747
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-19102023-171747 (Fonte: oaDOI API)
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