O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no contro territorial (2021)
- Autor:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO URBANÍSTICO; DIREITO MUNICIPAL; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo tem por objetivo analisar o direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano e o papel atual do Poder Público Municipal em sua efetivação. Será abordada a evolução legislativa relativa ao ordenamento do solo urbano, destacando-se pontos de transição entre o antigo paradigma privatista ao atual modelo coletivo. Por fim, será apontado o atual papel do Poder Público Municipal em face dessa transição paradigmática na ordenação territorial do solo urbano
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista de Direito Ambiental
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 103, p. 243-270, jul./set. 2021
-
ABNT
MAZZEI, Marcelo Rodrigues. O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no contro territorial. Revista de Direito Ambiental, v. 103, p. 243-270, 2021Tradução . . Acesso em: 28 set. 2024. -
APA
Mazzei, M. R. (2021). O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no contro territorial. Revista de Direito Ambiental, 103, 243-270. -
NLM
Mazzei MR. O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no contro territorial. Revista de Direito Ambiental. 2021 ; 103 243-270.[citado 2024 set. 28 ] -
Vancouver
Mazzei MR. O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no contro territorial. Revista de Direito Ambiental. 2021 ; 103 243-270.[citado 2024 set. 28 ] - Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
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