IRDR, litigância repetitiva e desigualdade: uma análise empírica (2023)
- Authors:
- Autor USP: NEDER, PAULO BRAGA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; LITÍGIO; DESIGUALDADES SOCIAIS
- Language: Português
- Abstract: O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) foi criado no processo civil brasileiro como forma de lidar com a litigância repetitiva característica da sociedade massificada, na qual existem disputas entre litigantes habituais (repeat players) e litigantes eventuais (one shooters). A decisão proferida sobre a questão jurídica repetitiva no IRDR é dotada de efeito vinculante para processos presentes e futuros, de maneira que eventuais futuras decisões deverão obrigatoriamente observar aquilo que foi decidido. A hipótese do presente trabalho é que o IRDR traz duas repercussões para cada uma dessas categorias de litigantes, depender do resultado do julgamento. Em situações em que os litigantes habituais se sagram vencedores no IRDR, o contingente de processos que têm como objeto a questão jurídica repetitiva tende a desaparecer, com resolução do conflito que gerou a litigância repetitiva a seu favor, ficando mantida a posição adotada por este(s) agente(s). De forma diversa, em casos em que o IRDR é julgado de forma desfavorável à postura adotada pelo litigante habitual, em virtude da obrigatoriedade do cumprimento do decidido somente para os litigantes (sem obrigação de observância do decidido quanto aos não litigantes), o conflito tende a permanecer, com manutenção ou mesmo aumento do número de processos. Além disso, essa situação ressalta uma forma de reprodução da desigualdade pelo sistema de justiça, na medida em que somente obterão o provimento reconhecido jurisdicionalmente com efeito vinculante em face do litigante habitual aqueles que lograrem superar as barreiras sociais para se tornarem litigantes
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.04.2023
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ABNT
NEDER, Paulo Braga. IRDR, litigância repetitiva e desigualdade: uma análise empírica. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. . Acesso em: 27 set. 2024. -
APA
Neder, P. B. (2023). IRDR, litigância repetitiva e desigualdade: uma análise empírica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Neder PB. IRDR, litigância repetitiva e desigualdade: uma análise empírica. 2023 ;[citado 2024 set. 27 ] -
Vancouver
Neder PB. IRDR, litigância repetitiva e desigualdade: uma análise empírica. 2023 ;[citado 2024 set. 27 ]
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