O imposto de renda sobre o ajuste a valor justo não registrado em subconta (2023)
- Authors:
- Autor USP: BRANDÃO NETO, JOÃO BATISTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-24082023-155801
- Subjects: IMPOSTO DE RENDA; CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA; VALOR (CONTABILIDADE)
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho objetiva analisar a natureza jurídica da incidência do imposto de renda sobre o ganho decorrente da mensuração a valor justo não registrado em subconta, nos termos previstos pelo parágrafo 3º do art. 13 da Lei nº 12.973/2014, bem como o tratamento fiscal dado às perdas não registradas em subconta pelo parágrafo 2º do art. 14 da mesma Lei. O trabalho analisou o instituto contábil da mensuração a valor justo, a sua positivação no Direito brasileiro e a natureza econômica da informação que busca ser transmitida. Em sequência, examinou-se os princípios e as regras que regem a tributação da renda, de forma a verificar os limites impostos ao legislador ordinário na alocação temporal da renda tributável. Por fim, analisou-se o tratamento fiscal dado ao ajuste a valor justo pela Lei nº 12.973, com especial ênfase à função desempenhada pelo registro de ganhos e perdas em subconta e à regra de tributação do ganho não controlado. As diferentes teses desenvolvidas pela doutrina para identificar a natureza jurídica da incidência do imposto de renda sobre o ganho não registrado em subconta foram objeto de análise mais detida. Com isso, foi demonstrado que o registro em subconta é uma forma de controle e rastreio do custo fiscal, sendo o oferecimento do ganho à tributação uma opção do contribuinte que deseja antecipar o seu ônus fiscal. Com relação às perdas, demonstrou-se a necessidade de sua dedução, em razão da aplicação do princípio da renda líquida, mas sendo permitido que a legislação aloque o reconhecimento da despesa apenas para o momento da ocorrência do evento-crítico de realização
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2023
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
BRANDÃO NETO, João Batista. O imposto de renda sobre o ajuste a valor justo não registrado em subconta. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24082023-155801/. Acesso em: 12 abr. 2026. -
APA
Brandão Neto, J. B. (2023). O imposto de renda sobre o ajuste a valor justo não registrado em subconta (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24082023-155801/ -
NLM
Brandão Neto JB. O imposto de renda sobre o ajuste a valor justo não registrado em subconta [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24082023-155801/ -
Vancouver
Brandão Neto JB. O imposto de renda sobre o ajuste a valor justo não registrado em subconta [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24082023-155801/
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