A institucionalização do sistema de pagamentos brasileiro e os desafios de uma regulação financeira pró-competitiva (2023)
- Authors:
- Autor USP: BATISTA, FERNANDA GARIBALDI BARRETO DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: PAGAMENTO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES); BANCO CENTRAL; CONCORRÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho reconstrói a formação regulatória do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sua estrutura, características, participantes e funcionamento, à luz de novos fenômenos monetários, surgidos a partir da emergência de empresas de tecnologia atuantes no setor financeiro, denominadas fintechs. Para isso, inicialmente, investiga o conceito, funções, atributos e tipos de moeda existentes nos sistemas de pagamento de varejo, bem como a estrutura e dinâmica competitiva do mercado de meios de pagamento, objeto de intervenção regulatória das autoridades concorrenciais e financeiras, que abriam o mercado à competição nas últimas duas décadas no Brasil. O objeto da pesquisa, então, é investigar o caminho traçado até aqui, bem como os desafios contemporâneos postos à regulação financeira e de pagamentos, com intuito de demonstrar como a articulação entre autoridades de defesa da concorrência e reguladores financeiros foi determinante para a modulação de um mercado de meios de pagamentos mais competitivo, a partir da promulgação da Lei nº 12.865/2013, que determinou a competência do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil para a regulação dos arranjos e instituições de pagamento de varejo no país. No entanto, considerando que o mercado de meios de pagamento brasileiro segue, relativamente, concentrado e verticalizado, a pesquisa aponta que o tradicional dilema entre promover concorrência e atrair instabilidade para o setor financeiro pode ser mitigado por uma abordagem regulatória pró-competitiva, mais flexível e proporcional aos riscos específicos ensejados pelas instituições e fintechs de pagamento, tendo em vista que a competição é também uma ferramenta de disciplina da conduta dos agentes econômicos no mercado, que se reveste de caráter prudencial relevante para a estabilidade do sistema financeiroO que se advoga no presente trabalho, portanto, é que para promover competição no mercado de meios de pagamento, além de uma regulação financeira pró-competitiva, é preciso compatibilizar regulação prudencial e política de defesa da concorrência, em benefício da inovação, inclusão financeira e contestabilidade do mercado
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.04.2023
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ABNT
BATISTA, Fernanda Garibaldi Barreto de Oliveira. A institucionalização do sistema de pagamentos brasileiro e os desafios de uma regulação financeira pró-competitiva. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22082023-141835/pt-br.php. Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Batista, F. G. B. de O. (2023). A institucionalização do sistema de pagamentos brasileiro e os desafios de uma regulação financeira pró-competitiva (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22082023-141835/pt-br.php -
NLM
Batista FGB de O. A institucionalização do sistema de pagamentos brasileiro e os desafios de uma regulação financeira pró-competitiva [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22082023-141835/pt-br.php -
Vancouver
Batista FGB de O. A institucionalização do sistema de pagamentos brasileiro e os desafios de uma regulação financeira pró-competitiva [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22082023-141835/pt-br.php
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