Critérios de imputação objetiva nos crimes omissivos impróprios (2023)
- Authors:
- Autor USP: ANDRADE, PEDRO DOJAS MELLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-16082023-145034
- Subjects: CÓDIGO PENAL; IMPUTAÇÃO OBJETIVA; CRIME POR OMISSÃO
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem como objetivo sedimentar a aplicação da teoria da imputação objetiva no âmbito dos crimes omissivos impróprios. Para tanto, inicia-se com uma exposição acerca do conceito de omissão, pontuando de que maneira se deu o desenvolvimento da compreensão de sua faceta jurídica. Delimitado o que deve se entender como uma omissão penalmente relevante, um panorama histórico sobre o tratamento conferido à omissão pelo ordenamento jurídico brasileiro é feito, o que permite que, em seguida, após a diferenciação entre as omissões próprias e impróprias, sejam abordadas as hipóteses trazidas pelo Código Penal acerca da posição de garantidor para que se proponha uma leitura mais escorreita e compatível com um Direito Penal democrático e liberal desse dispositivo legal, visando a impedir uma compreensão elástica e ampliativa das hipóteses legais. Expostas as bases para uma correta compreensão do que deve ser entendido por garantidor, um panorama sobre os demais pressupostos do tipo objetivo é feito, cujo intento, para além de expor os requisitos que devem ser preenchidos para que se atribua alguém uma responsabilidade por omissão, é o de deixar clara a necessidade dos critérios de causalidade e de imputação objetiva para que se possa falar nessa responsabilização. Assim, cuidou-se de expor de maneira crítica os entendimentos sobre a ideia de causalidade no âmbito dos crimes omissivos impróprios, concluindo-se de acordo com os argumentos apresentados. Por fim, para que fosse possível aplicar os critérios da teoria da imputação objetiva aos crimes omissivos impróprios, uma exposição sobre essa teoria fez-se necessária, oportunidade na qual buscou-se uma interpretação mais uniforme e coerente, cuja aplicação aos crimes omissivos impróprios se deu na sequência. Ao final, são resolvidos os casos inicialmente apresentados no estudo
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.03.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
ANDRADE, Pedro Dojas Mello. Critérios de imputação objetiva nos crimes omissivos impróprios. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-16082023-145034/pt-br.php. Acesso em: 05 maio 2025. -
APA
Andrade, P. D. M. (2023). Critérios de imputação objetiva nos crimes omissivos impróprios (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-16082023-145034/pt-br.php -
NLM
Andrade PDM. Critérios de imputação objetiva nos crimes omissivos impróprios [Internet]. 2023 ;[citado 2025 maio 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-16082023-145034/pt-br.php -
Vancouver
Andrade PDM. Critérios de imputação objetiva nos crimes omissivos impróprios [Internet]. 2023 ;[citado 2025 maio 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-16082023-145034/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-16082023-145034 (Fonte: oaDOI API)
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