O instrumento de outorga e os limites ambientais para a exploração da água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí: uma investigação à luz da Economia Ecológica (2019)
- Authors:
- Autor USP: FREITAS, CARLOS EDUARDO DIAS DE - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.11606/D.100.2019.tde-14022020-174142
- Subjects: RECURSOS HÍDRICOS; BACIA HIDROGRÁFICA; LICENCIAMENTO AMBIENTAL; GESTÃO AMBIENTAL; RIO PIRACICABA; RIO CAPIVARI; RIO JUNDIAÍ
- Keywords: Capacidade Suporte; Ecological flow; Grant; Limites sociecológicos; Outorga; Sociecological limits; Support Capacity; Vazão ecológica
- Language: Português
- Abstract: A governança dos recursos hídricos tem ganhado relevância na compatibilização dos múltiplos usos da água. Mas não é trivial solucionar o dilema dos recursos comuns, isto em função dos recorrentes conflitos entre interesses públicos e privados. A governança dos recursos comuns tem sido fundamentada em duas abordagens principais, a de regulação por meio do Estado ou através da atribuição de direitos de propriedade para alocação pelos mercados. Falhas de governo têm restringido a capacidade do Estado de controlar de forma efetiva os recursos comuns por meio de regulação direta. Por outro lado, a abordagem de mercado recorrentemente negligencia a capacidade suporte dos ecossistemas para prover recursos naturais, uma vez que seu objetivo é maximizar o retorno econômico sobre os recursos, o que não necessariamente envolve conservação em longo prazo. Diferentemente da abordagem de mercado, dominante na Economia Ambiental neoclássica, a Economia Ecológica preocupa-se prioritariamente com a limitação do uso dos recursos, observando como parâmetro a capacidade suporte dos ecossistemas. Sob esta perspectiva, a identificação e reconhecimento dos limites ecológicos representam as balizas necessárias para a formulação de políticas públicas para gerir de modo sustentável os recursos. A outorga de direito de uso de água foi o instrumento, estabelecido pela Política Nacional de Recursos Hídricos, para efetuar a alocação da água para os múltiplos usos.Apesar de sua centralidade, a atual degradação e o aumento da demanda de água pelas indústrias, agricultura e meio urbano têm desafiado a efetividade deste instrumento. A outorga não incentivaria reduções de uso, pois apenas estabelece um teto para exploração. Além disso, os custos de gestão recaem apenas sobre o ator estatal. Nesta perspectiva, a presente pesquisa almejou avaliar há aderência da concessão de outorga de direito de uso nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) aos princípios da Economia Ecológica. Para tanto, buscou-se identificar e analisar os parâmetros empregados para a concessão de outorgas no nível agregado das Bacias PCJ, em suas sub-bacias e no nível dos municípios. Foi empregada análise quantitativa a partir de dados obtidos na própria Agência das Bacias PCJ. Então foram selecionados indicadores para a avaliação do nível do uso da água e da concessão de outorgas, partindo de uma revisão da bibliografia acadêmica. Tomando como referência o índice Q7,10, os resultados indicaram que muitos municípios, sub-bacias e mesmo o agregado das Bacias PCJ, não vêm operando dentro de parâmetros de sustentabilidade e nem dentro dos parâmetros legais máximos outorgados para extração de água
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- Data da defesa: 02.12.2019
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ABNT
FREITAS, Carlos Eduardo Dias de. O instrumento de outorga e os limites ambientais para a exploração da água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí: uma investigação à luz da Economia Ecológica. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-14022020-174142/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Freitas, C. E. D. de. (2019). O instrumento de outorga e os limites ambientais para a exploração da água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí: uma investigação à luz da Economia Ecológica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-14022020-174142/ -
NLM
Freitas CED de. O instrumento de outorga e os limites ambientais para a exploração da água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí: uma investigação à luz da Economia Ecológica [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-14022020-174142/ -
Vancouver
Freitas CED de. O instrumento de outorga e os limites ambientais para a exploração da água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí: uma investigação à luz da Economia Ecológica [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-14022020-174142/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.100.2019.tde-14022020-174142 (Fonte: oaDOI API)
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