Decisão do STF consolida legalidade da demissão sem justa causa: após mais de 25 anos de discussão, juízes determinam saída do Brasil da Convenção nº 158 da OIT (2023)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, OTAVIO PINTO E - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: O julgamento sobre o assunto durou mais de 25 anos no STF. Ao longo desse tempo, foram sete pedidos de vista em uma controvérsia que se prolongou por diversas formações do plenário. Agora consolidada, a decisão traz segurança jurídica e alguns atos da relação trabalhista entre patrões e empregados, mas também expõe deficiências do nosso processo julgador
- Imprenta:
- Source:
- Título: Boletim Associação dos Advogados de São Paulo
- Volume/Número/Paginação/Ano: 2ª quinzena, p. 5-8, jul. 2023
-
ABNT
SILVA, Otavio Pinto e et al. Decisão do STF consolida legalidade da demissão sem justa causa: após mais de 25 anos de discussão, juízes determinam saída do Brasil da Convenção nº 158 da OIT. Boletim Associação dos Advogados de São Paulo, p. 5-8, 2023Tradução . . Acesso em: 17 fev. 2026. -
APA
Silva, O. P. e, Kurtz, B., Morais, F., & Guimarães, R. P. de F. (2023). Decisão do STF consolida legalidade da demissão sem justa causa: após mais de 25 anos de discussão, juízes determinam saída do Brasil da Convenção nº 158 da OIT. Boletim Associação dos Advogados de São Paulo, 5-8. -
NLM
Silva OP e, Kurtz B, Morais F, Guimarães RP de F. Decisão do STF consolida legalidade da demissão sem justa causa: após mais de 25 anos de discussão, juízes determinam saída do Brasil da Convenção nº 158 da OIT. Boletim Associação dos Advogados de São Paulo. 2023 ; 5-8.[citado 2026 fev. 17 ] -
Vancouver
Silva OP e, Kurtz B, Morais F, Guimarães RP de F. Decisão do STF consolida legalidade da demissão sem justa causa: após mais de 25 anos de discussão, juízes determinam saída do Brasil da Convenção nº 158 da OIT. Boletim Associação dos Advogados de São Paulo. 2023 ; 5-8.[citado 2026 fev. 17 ] - A democracia resiste
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