Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020) (2020)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES JUNIOR, OTAVIO LUIZ - FD
- Unidade: FD
- Subjects: CONTRATOS; MEDIDA DE EMERGÊNCIA; CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS; PANDEMIAS; COVID-19
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo tem como escopo a revisão judicial dos contratos a partir da aplicação da Lei 14.010/2020. O Direito Privado brasileiro há muito encontrou harmonia entre a interdição absoluta ao pode jurisdicional de revisar contratos e a revisão fundamentada em critérios excessivamente abertos e subjetivos do julgador, conjugando, em linhas gerais, requisitos subjetivos (imprevisão) e objetivos (onerosidades excessiva). A superveniência da pandemia do coronavírus (Covid-19), a despeito de inaugurar um novo capítulo no direito contratual brasileiro, preservou esta natureza legislativa, refletindo uma específica medida entre a justiça revisional e segurança jurídica, que assegura os critérios revisionais já conhecidos e densificados pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Direito Civil Contemporâneo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 7, n. 25, p. 311-337, out./dez. 2020
-
ABNT
RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz e FERREIRA, Antonio Carlos e LEONARDO, Rodrigo Xavier. Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020). Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 7, n. 25, p. 311-337, 2020Tradução . . Acesso em: 23 maio 2025. -
APA
Rodrigues Junior, O. L., Ferreira, A. C., & Leonardo, R. X. (2020). Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020). Revista de Direito Civil Contemporâneo, 7( 25), 311-337. -
NLM
Rodrigues Junior OL, Ferreira AC, Leonardo RX. Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020). Revista de Direito Civil Contemporâneo. 2020 ; 7( 25): 311-337.[citado 2025 maio 23 ] -
Vancouver
Rodrigues Junior OL, Ferreira AC, Leonardo RX. Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020). Revista de Direito Civil Contemporâneo. 2020 ; 7( 25): 311-337.[citado 2025 maio 23 ] - Entrevista com Maria Helena Diniz
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