IOF e contratos de conta corrente: a inexistencia de operação de crédito (2022)
- Authors:
- Autor USP: SCHOUERI, LUIS EDUARDO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: Este artigo tem como objetivo, sob a perspectiva jurídico-dogmática, examinar analiticamente se os contratos de conta corrente pressupõem uma operação de crédito para fins de incidência do IOF. Após definir operações de crédito, considerando tanto o art. 63, I, do Código Tributário Nacional quanto decisões do Supremo Tribunal Federal, será examinado o contrato de conta corrente à luz da doutrina privatista, de conta corrente implicam uma operação de crédito. A conclusão deste artigo é a de que tais contratos não pressupõem uma operação de crédito e, por isso, não estão sujeitos ao IOF, uma vez que tem a finalidade de facilitar as relações negociais entre as partes mediante uma conta comum
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista de Direito Civil Contemporâneo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 32, n. 9, p. 95-113, jul./set. 2022
-
ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo e GALDINO, Guilherme. IOF e contratos de conta corrente: a inexistencia de operação de crédito. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 32, n. 9, p. 95-113, 2022Tradução . . Acesso em: 29 set. 2024. -
APA
Schoueri, L. E., & Galdino, G. (2022). IOF e contratos de conta corrente: a inexistencia de operação de crédito. Revista de Direito Civil Contemporâneo, 32( 9), 95-113. -
NLM
Schoueri LE, Galdino G. IOF e contratos de conta corrente: a inexistencia de operação de crédito. Revista de Direito Civil Contemporâneo. 2022 ; 32( 9): 95-113.[citado 2024 set. 29 ] -
Vancouver
Schoueri LE, Galdino G. IOF e contratos de conta corrente: a inexistencia de operação de crédito. Revista de Direito Civil Contemporâneo. 2022 ; 32( 9): 95-113.[citado 2024 set. 29 ] - O art. 155 § 3º da Constituição Federal e os recursos extraordinários 144.971/DF e 227.832-1 - Paraná
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