Indenização pelo tratamento ilegítimo de dados pessoais: comparação entre os direitos italiano e brasileiro (2021)
- Authors:
- Autor USP: TOMASEVICIUS FILHO, EDUARDO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO COMPARADO; PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- Language: Português
- Abstract: Este texto tem por objetivo o estudo de direito comparado entre Itália e Brasil em pedidos de indenização em caso de tratamento ilegítimo de dados pessoais. Trata-se de um problema importante nos dois países, pois, na Itália, a Corte de Cassação formou jurisprudência no sentido de estabelecerem-se "filtros" em termos de reconhecimento da pretensão à reparação civil, de modo que nem todos os casos ensejam indenização. No Brasil não havia a Lei Geral de Proteção de Dados, embora esse mesmo problema tenha sido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça nos casos de credit score, destaca-se a alteraçãoi da jurisprudência acerca do tema, em razão do advento do Marco Civil da Internet, GDPR europeu e da própria Lei Geral de Proteção de Dados. Cada um dos coautores descreveu o problema em seu respectivo ordenamento jurídico e fez-se a comporação entre os dois países, chegando-se, ao final, às respectivas conclusões
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista dos Tribunais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 1031, nº 110, p. 155-184, set. 2021
-
ABNT
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo e FERRARO, Angelo Viglianisi. Indenização pelo tratamento ilegítimo de dados pessoais: comparação entre os direitos italiano e brasileiro. Revista dos Tribunais, v. 1031, p. 155-184, 2021Tradução . . Acesso em: 05 jan. 2025. -
APA
Tomasevicius Filho, E., & Ferraro, A. V. (2021). Indenização pelo tratamento ilegítimo de dados pessoais: comparação entre os direitos italiano e brasileiro. Revista dos Tribunais, 1031, 155-184. -
NLM
Tomasevicius Filho E, Ferraro AV. Indenização pelo tratamento ilegítimo de dados pessoais: comparação entre os direitos italiano e brasileiro. Revista dos Tribunais. 2021 ; 1031 155-184.[citado 2025 jan. 05 ] -
Vancouver
Tomasevicius Filho E, Ferraro AV. Indenização pelo tratamento ilegítimo de dados pessoais: comparação entre os direitos italiano e brasileiro. Revista dos Tribunais. 2021 ; 1031 155-184.[citado 2025 jan. 05 ] - O Marco Civil da Internet e as liberdades de mercado
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