Tese

Obrigação de permanência decorrente de investimento na formação superior do empregado (2023)

• Authors:
  • Cezario, Priscila Freire da Silva
  • Mannrich, Nelson (Orientador)
• Autor USP: CEZARIO, PRISCILA FREIRE DA SILVA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-11082023-130442
• Subjects: CAPITAL HUMANO; EDUCAÇÃO; ENSINO SUPERIOR
• Language: Português
• Abstract: Esta tese examina justificativas para o investimento em formação superior, levando em consideração a economia do conhecimento, a teoria do capital humano e as complexidades inerentes à Quarta Revolução Industrial. À luz do ordenamento jurídico local e de países estrangeiros, assim como do direito internacional, examina contratos de formação profissional disciplinados pela legislação do trabalho pátria, bem como instrumentos previstos em lei para estimular empregadores a investir na educação de seus empregados. Há a necessidade de se reconhecer um novo contrato de formação profissional: o contrato de investimento em formação superior. A tese tem como pano de fundo a função social da propriedade no contexto da constitucionalização do Direito, particularmente do Direito Civil, para aferir a viabilidade de exigir contrapartida do empregado, a título de amortização do investimento realizado pelo empregador ao subsidiar parcial ou totalmente sua formação superior. Tal viabilidade é condicionada à realização de teste de proporcionalidade, com fulcro na teoria geral da obrigação de permanência e suas implicações práticas. Por meio do teste é possível delimitar critérios justos e proporcionais, em sentido estrito, para a validade de obrigação de permanência decorrente de investimento na formação superior do empregado
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2023
• Data da defesa: 07.03.2023

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-11082023-130442 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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How to cite

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• ABNT

  CEZARIO, Priscila Freire da Silva. Obrigação de permanência decorrente de investimento na formação superior do empregado. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11082023-130442/pt-br.php. Acesso em: 14 fev. 2026.

• APA

  Cezario, P. F. da S. (2023). Obrigação de permanência decorrente de investimento na formação superior do empregado (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11082023-130442/pt-br.php

• NLM

  Cezario PF da S. Obrigação de permanência decorrente de investimento na formação superior do empregado [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11082023-130442/pt-br.php

• Vancouver

  Cezario PF da S. Obrigação de permanência decorrente de investimento na formação superior do empregado [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11082023-130442/pt-br.php

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