Falsa coletivização de planos de saúde: expansão, reajustes e judicialização (2014-2019) (2022)
- Autor:
- Autor USP: ANDRIETTA, LUCAS SALVADOR - FM
- Unidade: FM
- DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.177216
- Subjects: PLANOS DE SISTEMAS DE SAÚDE; ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
- Language: Português
- Abstract: A falsa coletivização é um fenômeno crescente no mercado brasileiro de planos e seguros de saúde. Ela decorre diretamente de decisões regulatórias que afetam o setor, especialmente as diferenças entre regras aplicáveis a contratos individuais e coletivos. O objetivo deste trabalho foi analisar a evolução recente do fenômeno sob três aspectos: (i) a expansão desse tipo de contrato, simultânea à redução de planos individuais; (ii) o diferencial acumulado de reajustes para os falsos coletivos; (iii) a sua judicialização e o tratamento dado ao tema pelo Poder Judiciário. Foram utilizados dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, desagregados por empresa, entre 2014 e 2019; do banco de dados de Notas Técnicas de Registro de Produto da agência, entre 2015 e 2019; e dados primários produzidos pela análise de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferidos em 2018 e 2019. Os resultados evidenciaram o crescimento do fenômeno dos “falsos coletivos”, associado à gradual redução dos planos individuais. Demonstraram, também, o sistemático reajuste das mensalidades acima do teto definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para planos individuais. A análise de acórdãos mostrou que o entendimento da questão pelo Poder Judiciário não é uniforme, nem em termos do resultado do julgamento, nem de sua fundamentação jurídica. Os resultados apoiam a interpretação de que esses contratos permitem às operadoras burlar aspectos relevantes da regulação do setor, impor reajustes superiores e, quando reclamadas judicialmente, escamotear a legislação consumerista
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- Título: Revista de direito sanitario-journal of health law
- ISSN: 1516-4179
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 22, n. 1, Special Issue, article ID e-0004, 18p, 2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
ANDRIETTA, Lucas Tassoni. Falsa coletivização de planos de saúde: expansão, reajustes e judicialização (2014-2019). Revista de direito sanitario-journal of health law, v. 22, n. 1, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.177216. Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Andrietta, L. T. (2022). Falsa coletivização de planos de saúde: expansão, reajustes e judicialização (2014-2019). Revista de direito sanitario-journal of health law, 22( 1). doi:10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.177216 -
NLM
Andrietta LT. Falsa coletivização de planos de saúde: expansão, reajustes e judicialização (2014-2019) [Internet]. Revista de direito sanitario-journal of health law. 2022 ; 22( 1):[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.177216 -
Vancouver
Andrietta LT. Falsa coletivização de planos de saúde: expansão, reajustes e judicialização (2014-2019) [Internet]. Revista de direito sanitario-journal of health law. 2022 ; 22( 1):[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.177216 - Financeirização do setor saúde no Brasil: desafios teóricos e metodológicos à investigação de empresas e grupos empresariais
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Informações sobre o DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.177216 (Fonte: oaDOI API)
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